Servidores realizaram o maior ato deste ano, com bloqueio das ruas em frente à Câmara Municipal de São Paulo, para confrontar as propostas do Governo
Cerca de 25 mil pessoas se reuniram na manhã de ontem, terça-feira, 29 de abril, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, na defesa dos direitos dos servidores municipais. O ato aconteceu em protesto contra a falta de diálogo e as condições insustentáveis enfrentadas pelas diferentes categorias que compõem o funcionalismo público. Liderada por profissionais da Educação e outras carreiras municipais, a mobilização visava pressionar pela revalorização salarial, melhores condições de trabalho e contra as medidas que prejudicam diretamente os servidores e a população que depende de seus serviços.
A APROFEM – Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, que coordena o Fórum das Entidades que estiveram presentes no ato, mobilizou fortemente seus filiados para que, nas ruas, o Governo pudesse entender a importância das reivindicações feitas e do cumprimento do pleito feito na pauta geral de reivindicações. Os servidores enfrentam perdas salariais acumuladas ao longo de 22 anos e reivindicam um reajuste linear de 12,9%, índice que acompanha o crescimento da arrecadação do município, sem infringir as leis fiscais vigentes. Além disso, demandam o fim do confisco de 14% sobre os aposentados, alteração na lei que restringe direitos plenos às férias, além de melhorias nas condições de trabalho.
A Prefeitura de São Paulo, no entanto, protocolou, sem negociação prévia, o Projeto de Lei nº 416/2025, que desconsidera demandas fundamentais e propõe reajustes insuficientes, excluindo diversas categorias e agravando o descontentamento. A tentativa de conciliação realizada no Tribunal de Justiça não trouxe avanços, gerando perplexidade até mesmo entre magistrados.
Ato público e audiência decisiva
O ato, maior da categoria até o momento, começou às 9h30 e seguiu acompanhando a audiência pública que aconteceu no plenário da Câmara Municipal às 10h. Nela foi debatido o PL, com participação de associações e entidades, servidores, famílias e representantes da sociedade civil. A audiência começou com uma grande confusão, já que não foi permitida a entrada dos servidores que estavam no ato, sob a alegação de que a casa não conseguiria comportar muitas pessoas. O que se viu, entretanto, foi uma quantidade enorme de assentos desocupados enquanto a audiência acontecia.
À tarde, a partir das 15h, ocorreu a segunda e definitiva votação do projeto, com momentos de absoluto desrespeito aos servidores públicos por parte de alguns representantes do Governo. Por volta das 19h, quando a votação ainda acontecia no plenário, a GCM utilizou de gás lacrimogênio para tentar dispersar os manifestantes que permaneciam do lado de fora, aguardando a decisão do Executivo. A votação, polêmica e suspensa diversas vezes pelo desrespeito com que os servidores foram tratados, terminou depois das 22h e o PL foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.
Das seis emendas ao projeto apresentadas, duas foram aprovadas. Uma delas reajusta os benefícios do Auxílio Refeição e Vale Alimentação em 5,21% a partir de 1º de maio, enquanto a outra estabelece que os valores dos reajustes terão 2025 como ano-referência. Outras quatro emendas foram rejeitadas. O projeto, agora, segue para redação final na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e depois seguirá para sanção do Prefeito.
Ao fim da Audiência Pública e antes do início da votação na Câmara, o Fórum de Entidades deliberou em Assembleia com os milhares de servidores presentes e foi aprovada a continuidade da greve, em caso de votação favorável ao PL, o que se confirmou à noite. E hoje, 30/04 (quarta-feira), às 10h, todos novamente se reuniram em ato e Assembleia que deliberou, por fim, pela manutenção da greve e continuidade da luta em prol das reivindicações de Pauta Unificada. Foi deliberado, ainda, a realização de novo ato no dia 06/05, terça-feira, às 11h, em frente à Prefeitura.
Além das questões salariais e estruturais, a greve traz à tona o impacto da precarização dos serviços públicos para a população, destacando o papel essencial dos servidores na construção de uma cidade mais justa e eficiente. Com ampla adesão e resistência contra intimidações, a categoria busca não apenas melhores condições para si, mas também a valorização dos serviços que beneficiam diretamente os munícipes.
Sobre os reajustes
A Prefeitura de São Paulo divulgou recentemente, em seu portal oficial, um texto exaltando um suposto reajuste de 5,2% para todos os Servidores Municipais e destacando avanços na valorização da Educação. No entanto, uma análise criteriosa revela que boa parte dessas informações é incompleta, distorcida e não reflete a realidade enfrentada pelos Profissionais da Educação. O reajuste de 5,2% está abaixo da inflação e ainda por cima é parcelado! O aumento será dividido em duas parcelas: 2,6% em maio de 2025 e 2,55% em maio de 2026. Isso significa que o reajuste integral só será recebido em dois anos, enquanto os preços de bens e serviços continuam subindo. O salário dos Servidores Municipais sofrerá nova perda real frente ao aumento do custo de vida.
A Prefeitura afirma, ainda, que houve um “aumento” de 45% no salário inicial dos professores de 2021 a 2024. No entanto o índice, aplicado ao longo de quatro anos, foi apenas para os pisos iniciais, em forma de abono, sem incorporação às tabelas do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), o que distorce as carreiras, além de não ser aplicado à grande maioria que já ultrapassou o piso inicial. Portanto, o aumento real proposto é de zero para a grande maioria, uma vez que apenas diminui o valor do abono até que se atinja o piso. Relembrando que, para a maioria dos Professores Ativos, os reajustes lineares foram de 2,16% em 2022, 5% em 2023 e agora 5,2% (parcelados até 2026): valores muito abaixo da inflação acumulada no período.
Sobre a APROFEM
Com uma história lastreada pelos princípios de independência e apartidarismo, a APROFEM representa atualmente mais de 60 mil filiados dentre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Cerca de 95% desse quadro é formado por Profissionais da Educação. Fundada em 1981 na Zona Leste de São Paulo, hoje a APROFEM tem uma sede própria na região da Bela Vista e oferece aos seus filiados prestação de serviços e atendimento profissional de reconhecida qualidade. Presidida pelo Professor Ismael Nery Palhares Junior, a APROFEM coordena o Fórum das Entidades Sindicais do Município de São Paulo e, dada sua representatividade, atua numa gama de outras instâncias que lutam para melhorar a realidade e futuro dos servidores da educação.
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