A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública devido ao novo coronavírus. A matéria segue agora para análise do Senado.
O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda segundo o projeto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia da Covid-19 serão obrigados a fornecer aos funcionários máscaras e os demais equipamentos de proteção individual (EPIs).
Em um destaque aprovado, parlamentares definiram que a multa pelo descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) aprovado durante a tarde previa multa de R$ 300 para quem não usasse a máscara. Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro.
Os parlamentares acrescentaram também um dispositivo que obriga o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é garantir que estes funcionários também tenham direito de receber as máscaras do Poder Público.
*Com informações da Câmara Notícias e Agência Brasil
