Contas do município e instauração de CPI sobre transporte coletivo devem ser debatidos pela Câmara Municipal de Presidente Prudente

Pauta prevê discussão de 30 requerimentos de providências e informações. Reuniões continuam com acesso restrito ao público e serão transmitidas pela internet. Câmara Municipal de Presidente Prudente
Wellington Roberto/G1
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente deve votar, com urgência, o requerimento que pede a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo da cidade. O documento foi protocolado na última sexta-feira, dia 6.
Vereadores de Presidente Prudente pedem instauração de CPI para apurar transporte coletivo
Na ordem do dia, os parlamentares devem apreciar o processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com parecer emitido às contas do município relativo ao exercício de 2017.
Cabe ressaltar que, conforme determina o Parágrafo Único do Artigo 175 do Regimento Interno da Casa de Leis, “as sessões em que se discutem as contas terão o Expediente reduzido a 60 minutos”.
O expediente com votação tem a previsão de discussão de 30 requerimentos de providências e informações, seis moções e 45 requerimentos de congratulações. Além do requerimento que trata da possível instauração de uma CPI do transporte coletivo da cidade.
Além disso, no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares devem encaminhar ao Poder Executivo 50 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A sessão ordinária segue com restrição de acesso do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
CPI do transporte
Os vereadores de Presidente Prudente protocolaram na Câmara Municipal um requerimento que pede a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o cumprimento do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo no município. O documento foi feito nesta sexta-feira (5), após reunião entre os líderes partidários e a recusa da Prefeitura Municipal para a intervenção na Prudente Urbano.
O requerimento leva em consideração a denúncia feita pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro, sobre o transporte coletivo e também cita o requerimento feito pelo vereador Izaque Silva (Patriota), em 22 de maio, para a instauração de CPI para apurar irregularidades na concessão do serviço de transporte coletivo na cidade.
A reunião desta sexta-feira (5) teve início às 14h e contou com o colégio de líderes partidários que, “por decisão unânime”, resolveu elaborar o requerimento para a instauração de uma CPI para “apurar graves situações existentes e denunciadas em desfavor do transporte coletivo municipal”.
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Ainda conforme consta no requerimento, o objetivo é apurar as denúncias, pelo prazo de 90 dias, que tratam sobre a “licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, do regulamento e da legislação vigente e aplicável, além de apurar a real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa”.
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