Câmara de Mogi das Cruzes aprova aumento de alíquota previdenciária para servidores públicos

Projeto de Lei Complementar aprovado nesta terça-feira (30) também determina que os benefícios previdenciários sejam custeados diretamente pelo órgão vinculado ao servidor. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Alessandro Batata/TV Diário
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município de 11% para 14% durante sessão ordinária nesta terça-feira (30). O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (Sintap) é contrário o aumento. (confira a resposta completa abaixo)
O projeto de lei complementar (PLC 02/2020) ainda determina que os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio reclusão sejam custeados diretamente pelo órgão no qual o servidor tem vínculo, não mais pelo Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem).
O projeto, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), apresenta a justificativa de que o aumento da alíquota para 14% é uma exigência da Secretaria de Previdência do Governo Federal para os municípios que possuem déficit atuarial, que é a falta de recurso imediato em caixa para cobrir a soma de todos os benefícios dos servidores ativos e inativos até a morte do último segurado.
Para esse cálculo é definida uma expectativa de vida de aproximadamente 75 anos, além de outras variáveis mais complexas. Com base no cálculo feito em 2019, o Iprem possui um déficit atuarial de R$ 787.381.770,46 para equacionar. De acordo com as previsões do Instituto, esse déficit só deixaria de existir em 2043.
Argumentos
No entanto, o projeto teve voto contrário dos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e Iduigues Martins (PT). Eles afirmam que este será um peso a mais no salários dos servidores públicos da cidade e que o governo poderia recorrer a outras alternativas para equilibrar os valores.
“Acho que todas as esferas de governo poderiam buscar alternativas para ajustar as suas contas e não fazer isso nas costas de quem mais precisa, que são os trabalhadores. Agora querem apertar o funcionário público, com um peso a mais de 3% de seu salário. Não é correto e não é justo fazer isso com o funcionalismo, aposentados e pensionistas de nossa cidade”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
O vereador Rodrigo Valverde (PT) também protestou contra o projeto. “Quem vai pagar essa conta é o servidor público e eu pergunto qual deles foi chamado para discutir esse projeto. Nenhum! Vamos mexer no bolso deles sem ao menos conversar. Isso é um absurdo”. Segundo a Câmara, o parlamentar ainda afirmou que o Iprem tem superávit e que poderia não tomar essa medida de diminuir a renda dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Os vereadores da base do governo, entretanto, destacaram a necessidade da aprovação do aumento. Os parlamentares argumentaram que, caso não aumentem a alíquota dos servidores públicos, a cidade poderá ficar sem verbas do governo federal.
“Esse projeto é o remédio amargo que ninguém quer dar, mas que somos obrigados. Se não votarmos esse projeto hoje a partir de amanhã a cidade de Mogi das Cruzes fica negativada junto ao Governo Federal”, justificou Mauro Araújo (MDB), que foi favorável ao projeto.
“Não tem jeito, ou aumentamos essa alíquota, contra a minha vontade também, ou vamos deixar de ter alguns direitos junto ao Governo Federal”, complementou o vereador Cuco Pereira (PSDB).
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (Sintap), informou que é contra o aumento. “Já estamos conversando com os advogados do Sindicato. A Prefeitura nos disse que o desconto será feito em outubro. Mesmo assim é muito para o trabalhador”, explicou o presidente da entidade, Benedito Francisco de Souza Filho.
Ele afirmou que a proposta da entidade é que a Prefeitura espere até março de 2021, que é a data-base da categoria. “Aí a administração dá um aumento de 3% aos trabalhadores e desconta os 3% do aumento, sem que o trabalhador tenha perdas salariais.”