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1 de 1Motel Miami, em Pindamonhangaba — Foto: Reprodução/Google Street View
Motel Miami, em Pindamonhangaba — Foto: Reprodução/Google Street View
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou um motel de Pindamonhangaba a funcionar apenas para hospedagem durante o período de quarentena.
Na decisão, o relator desembargador Vicente de Abreu Amadei destacou que o estabelecimento deve funcionar para “acolher caminhoneiros e quem estiver de passagem pelo município, para fins de repouso, higiene e eventual alimentação”.
Para tomar essa decisão, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP levou em consideração o decreto estadual em vez do decreto municipal. No despacho, o desembargador ressalta que o motel, por ter elevada rotatividade e pequeno período de acomodação, poderia prejudicar a contenção da transmissão do coronavírus.
Entretanto, destacou que motéis em “certas localidades desprovidas de hotéis, como por exemplo, estradas, podem servir de hospedagem e abrigo para pessoas, em especial, as que trabalham no transporte de mercadorias (caminhoneiros), outros profissionais de transportes intermunicipais e regionais, ou até mesmo pessoas que, dada a restrição dos transportes públicos, em trabalho essencial”.
Por isso, o desembargador Vicente de Abreu Amadei afirmou que as atividades deste motel de Pindamonhangaba podem “ser liberadas, mas apenas para hospedagem, abrigo e alimentação, como se hotel fosse”.
