/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/d/M/6GxLvTRdKFCruHXh0MiQ/65ee0c88-9890-460d-abc2-81531de33f4c.jpg)
1 de 1Balsa FB28 em Ilhabela — Foto: Divulgação/Dersa
Balsa FB28 em Ilhabela — Foto: Divulgação/Dersa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os decretos da Prefeitura de Ilhabela que restrigem o acesso à cidade por meio das balsas. A decisão liminar (temporária) foi publicada na última quarta-feira (1º) pelo relator Moacir Peres.
Em 23 de junho, a Justiça de Ilhabela já tinha derrubado os decretos após ação de veranistas. Agora, o TJ-SP ratificou a decisão. O relator Moacir Peres ressalta que o manejo de crise sanitária “deve sofrer a mínima interferência judicial”. Porém, destaca que este caso “possui peculiaridades que justificam a intervenção” do judiciário.
O relator destacou que houve “ausência de razoabilidade e de motivação de critérios adotados pela Municipalidade a fim de restringir o acesso ao Município pelo transporte intermunicipal aquático”.
Por acreditar que “os decretos em questão acarretem prejuízos às pessoas por eles atingidas, com eventuais lesões irreparáveis ou de difícil reparação”, ele decidiu pela suspensão dos decretos.
A Prefeitura de Ilhabela foi procurada pelo G1, mas não retornou até a publicação da reportagem.
Histórico
A balsa estava restrita desde março, quando começou o isolamento social no estado. No início de junho a gestão havia flexibilizado a entrada, mas ainda dependia de um pedido de autorização a ser avaliado pela prefeitura.
A decisão em primeira instância foi tomada com base em uma ação popular movida pelo grupo ‘Somos Todos Ilhabela’, que reúne moradores de casas de veraneio e de segunda residência na cidade. Eles reclamavam que estavam impedidos de entrar na cidade, mesmo com inúmeros pedidos à prefeitura.
