Vereador de Biritiba Mirim denuncia atraso na entrega do hospital de campanha ao Ministério Público

Unidade deveria ter sido entregue em 22 de maio, mas os equipamentos ainda não foram recebidos mais de um mês depois. Secretaria informou que aguarda o recebido para iniciar atendimentos. Pacientes com Covid-19 em Biritiba Mirim são encaminhados para outras cidades
Em Biritiba Mirim, moradores diagnosticados com a Covid-19 precisam ser encaminhados para hospitais de referência de outras cidades, quando há necessidade de internação. O motivo é que o posto de atendimento e isolamento exclusivo para pacientes com o novo coronavírus, que deveria ter sido entregue em 22 de maio, ainda não está pronto.
A promessa de entrega do posto, instalado no Ginásio Municipal, não foi cumprida porque nem os equipamentos, contratados por meio de uma licitação, segundo a Prefeitura, chegaram à cidade. O atraso fez um vereador acionar o Ministério Público Estadual.
Segundo a Prefeitura, o local serviria como posto de atendimento e isolamento exclusivo para pacientes com coronavírus. Cerca de dois meses depois do prazo previsto para a entrega, o espaço continua fechado. Segundo o vereador Fábio Mohammad, a solução foi denunciar ao MP.
“Aqui na Câmara Municipal a gente começou a receber muitas denúncias de munícipes sobre o hospital de campanha. O local, que não seria adequado, porque estava sendo montada aquela estrutura. Através disso a gente foi saber o porquê disso. Foi momento que nós chegamos lá e começamos a questionar a Prefeitura sobre o uso daquele hospital de campanha, se seria realmente necessário. Fomos ver, não tinha contrato ainda vigente, não tinha nada, e a estrutura sendo montada”, comenta.
O vereador questiona a demora na compra dos equipamentos e insumos para que o posto comece a receber a população. Ele conta que chegou a cobrar esclarecimentos da Secretaria de Saúde, mas o serviço continua sem expectativa de funcionamento.
“A gente precisa, primeiro, ter a mão de obra contratada, os equipamentos contratados, o suporte de oxigênio para as pessoas, cozinha para alimentação dessas pessoas. O que temos somente lá, praticamente agora vai fazer três meses, é apenas uma área coberta com uma estrutura que não está sendo vingada a nada. Pedimos esclarecimentos e a única coisa que teve, a secretaria de saúde veio na Câmara Municipal na segunda-feira, fez o uso da tribuna, e explicou sobre os gastos do Covid, que possivelmente esse hospital estaria funcionando o mais breve possível”, declara.
Ainda de acordo com Mohammad, outro problema no processo de construção do hospital de campanha é a falta de transparência. Ele diz que tem encontrado dificuldades para fiscalizar os gastos, pois a Prefeitura teria demorado para disponibilizar as informações.
“O estranho é que tudo está sendo feito às escuras. Agora que foi atualizado o site da transparência da Covid. Houve contratação de profissionais que a gente nem sabe como foi contratado esses profissionais, quem contratou. A estrutura, os insumos e equipamentos, estão sendo licitados agora. Todo mundo sabe como funciona licitação, leva no mínimo três meses para ser feito. Já estamos vencendo três meses de contrato, ou seja, vão fazer aditivo para continuar com aquele hospital caso venha a funcionar. Foi muito mal administrado esse dinheiro público e por isso entramos com essa denuncia no MP”.
A equipe do Diário TV esteve no Ginásio Municipal. Por enquanto, penas as divisórias, que devem separar os leitos da unidade, foram instaladas. A expectativa da Prefeitura é fazer cerca de 1,7 mil atendimentos por mês no local. Ao todo, serão 10 leitos, sendo sete para internação e três para estabilização.
“Embora tenha uma lei que suspenda a lei de licitação, nós optamos em fazer a licitação para trazer os equipamentos necessários para usar nesse posto aqui de atendimento até mesmo por conta de valores. Pela licitação os valores saíram menores. Só não esperávamos que nós teríamos tanta dificuldade em encontrar os equipamentos para colocar este posto de atendimento para funcionar”, declara a secretária Vânia Lucia Moreno Nhan.
Ela ainda aponta que o atraso na entrega da obra foi por causa da demora na compra dos equipamentos. A aquisição foi feita por meio de licitação o que custou R$ 115 mil, a menos para cofres públicos.
“Todos os gastos que estão sendo feitos pela Secretaria de Saúde estão no portal da transparência. Desse posto de atendimento [o valor total] é de R$ 199 mil. Só para estrutura desse posto de atendimento. Dos equipamentos, saíram para nós em fase de licitação, o valor é de R$ 189 mil. A contratação dos profissionais, insumos, medicações, EPIs e teste rápido, está saindo no valor de R$ 353 mil. Nós estamos aguardando a vinda desses equipamentos licitados. Chegando esses equipamentos, nós vamos colocar a estrutura para funcionar. Já foi feita a licitação, já foi incluído e nós temos um prazo de 15 dias para estar recebendo todos os equipamentos que foram licitados.”
Atualmente, o primeiro atendimento para casos suspeitos de coronavírus na cidade é feito nos postos de saúde. Em situações mais delicadas, em que há necessidade de exames laboratoriais, o paciente é encaminhado ao pronto atendimento, que fica no centro. Já os casos de internação são encaminhados para os hospitais de referência da região.
Para a pensionista Selma Barbosa dos Santos, concentrar os atendimentos da Covid-19 em um único espaço ajudaria a desafogar o único pronto atendimento da cidade.
“Eu acho que adianta bastante coisa, porque o hospital na situação que está ali não tem nem como ser atendido ninguém. Sempre cheio. Então, ali não tem nem condições. Se você estiver com uma gripe ali, não tem condições”, desabafa a moradora.
Quanto à reclamação da Selma, a Prefeitura respondeu que a informação não procede porque houve uma queda no atendimento em torno de 50%, o que faz com que a unidade não permaneça cheia. Além disso, a Prefeitura alega que não recebeu qualquer reclamação sobre condições ruins de atendimento.
Em relação ao posto a ser inaugurado para pacientes com a Covid-19, a administração municipal informou que aguarda o mesmo prazo dos equipamentos, ou seja, 15 dias, para a chegada de insumos, medicamentos e testes. Sobre a contratação dos funcionários, informou que o processo está em análise junto ao departamento jurídico e à Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura informou que a Secretaria só vai poder informar de onde vêm os profissionais depois da manifestação da procuradoria jurídica e que a quantidade de funcionários também ainda está em análise, para adequação.
A produção do Diário TV procurou o MP e ainda não recebeu uma resposta sobre os procedimentos que vão ser adotados a partir do documento enviado pelo vereador.
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