Prefeitura de Ribeirão Preto acolhe 17 regras enviadas pelo MP e endurece quarentena na cidade

Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou que as novas medidas passam a valer a partir de segunda-feira (6), entre elas o fechamento de supermercados às 20h, a interdição de vias públicas e a suspensão da venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, das 18h às 6h.

“Um estudo técnico vai redefinir as atividades essenciais para permitir apenas os estabelecimentos necessários para que a sociedade tenha o atendimento às necessidades básicas das pessoas”, disse Nogueira.

Ainda segundo o prefeito, a Fiscalização Geral e a Guarda Civil Municipal (GCM) terão o apoio da atividade delegada, que será triplicada no município em parceria com a Polícia Militar, para reduzir a ação dos moradores que insistem em descumprir as regras determinadas por decreto.

1. Limitação do número de passageiros em veículos de transporte coletivo, de forma a garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas transportadas;
2. Determinar à concessionária de transporte coletivo que não admita passageiros sem o uso correto de máscaras em seus veículos, além de medidas sanitárias adequadas e proteção do motorista;
3. Determinação aos supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos essenciais que controlem o acesso de consumidores, como forma de manter o distanciamento mínimo no seu interior, fixando um número máximo de pessoas em relação à área total disponível para circulação do estabelecimento, afixando-se avisos sobre a capacidade máxima e o protocolo de atendimento adotado;
4. Recomendação para que tais estabelecimentos comerciais proíbam o ingresso de mais de uma pessoa adulta por grupo de familiares ou amigos, simultaneamente;
5. Interdição das praças, vias públicas e outras áreas, onde estão sendo registradas aglomerações;
6. Manter permanente plantão integrado do Setor de Fiscalização Geral, Vigilância Sanitária e Guarda Civil Metropolitana, para ações de fiscalização e conscientização, com o atendimento do máximo de reclamações possíveis;
7. Incrementar os setores de fiscalização do município com recursos materiais e humanos para melhor coibir comportamentos que desrespeitem as determinações contidas nos decretos municipais;
8. Fornecer equipamentos de proteção individual adequados e realizar testagens periódicas em todos os servidores envolvidos nos procedimentos de fiscalização;
9. A Polícia Militar, na medida do possível, deve priorizar ações fiscalizatórias em locais com maiores aglomerações, atuando de forma pedagógica e repressiva;
10. Para os casos mais graves, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana deverão encaminhar BOPMs ou documento similar diretamente ao Ministério Público, sem a necessidade de apresentação das partes no Plantão Policial;
11. Organização de reuniões, pela Prefeitura, com líderes comunitários e religiosos, visando conscientizá-los a respeito da gravidade da situação, concitando-os a participar do processo de convencimento da população quanto à necessidade do isolamento social, uso adequado das máscaras de proteção e outras medidas sanitárias;
12. Proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, das 18h às 6h, além de feriados e finais de semana;
13. Redefinição das atividades essenciais, de forma a somente permitir o funcionamento dos estabelecimentos necessários para o regular funcionamento da sociedade e atendimento das necessidades das pessoas;
14. Maior escalonamento nos horários de funcionamento das diversas atividades autorizadas a funcionar, de forma a diminuir a concentração de demanda em horários de pico, além de restrição de funcionamento em horário noturno, finais de semana e feriados;
15. Ratificação da proibição de funcionamento de “take out” em estabelecimento comerciais;
16. Estabelecimento de um prazo mínimo de 15 dias para a manutenção das restrições, ainda que ocorra alteração na classificação do Estado, para garantia de que eventual abertura volte a comprometer os recursos da saúde e que eventual liberação somente ocorra mediante avaliação técnica;
17. Instituição de uma Comissão Executiva Municipal da Covid19, com representantes do Poder Público e sociedade, cuja missão é garantir o cumprimento das normas sanitárias e aumentar o índice de adesão da população e do setor produtivo à quarentena, isolamento e/ou distanciamento social e subsidiar as ações dos órgãos públicos de Fiscalização.

De acordo com Nogueira, uma reunião prevista para acontecer na segunda-feira com representantes da concessionária Pró-Urbano, da Transerp, da Prefeitura e da PM vai discutir como será feita a limitação de passageiros nos ônibus.

Segundo Nogueira, os funcionários serão admitidos no programa de testagem para a Covid-19. O uso de máscaras passa a ser obrigatório nos veículos pelos usuários.

“A Prefeitura vai reforçar expressamente junto à concessionária para que não se admita nenhum passageiro sem máscara nos ônibus, além de exigir medidas sanitárias adequadas para a proteção dos motoristas.”