Justiça mantém decreto após ação da Apas pedir abertura regular de supermercados em Araras

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Apas entra com ação na Justiça para pedir a abertura regular dos supermercados em Araras — Foto: Reprodução/TV Clube

Apas entra com ação na Justiça para pedir a abertura regular dos supermercados em Araras — Foto: Reprodução/TV Clube

A Justiça manteve, nesta sexta-feira (3), o decreto da Prefeitura de Araras (SP) que estabelece que supermercados funcionem em horário reduzido e fechem aos domingos.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) entrou com uma ação na quinta para pedir a abertura regular dos estabelecimentos, pois via risco para a população com possíveis aglomerações.

O Ministério Público informou que não viu irregularidades no decreto. A Apas informou que vai recorrer da decisão.

Até a noite de quinta-feira, Araras registrava 545 casos da doença, sendo 13 mortes.

Aglomerações

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Decreto proíbe funcionamento de supermercados aos domingos — Foto: Reprodução/TV TEM

Decreto proíbe funcionamento de supermercados aos domingos — Foto: Reprodução/TV TEM

De acordo com a Apas, a ação judicial leva em conta o aumento das aglomerações registradas no fim de semana, devido à redução do horário de atendimento. A intenção é que, com o reestabelecimento do expediente tradicional, o fluxo de pessoas seja diluído.

Em nota, a Apas também destacou o aumento do número de pessoas que foram aos municípios vizinhos para comprar nos supermercados que estavam abertos, “na contramão de qualquer diretriz razoável em tempos de pandemia”.

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A cidade de Araras — Foto: Reprodução/EPTV

A cidade de Araras — Foto: Reprodução/EPTV

Desde a implantação do novo decreto, a Apas se posicionou contra as novas definições alegando risco para a população com a formação de aglomerações.

As regras mais rígidas para conter a disseminação do novo coronavírus começaram no sábado (27) e vão até 12 de julho.

Pelo decreto, os estabelecimentos essenciais (supermercado, padaria, postos de combustível, oficinas e outros) poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 7h às 19h e aos sábados das 7h às 13h. No domingo eles ficarão fechados.

Farmácias e drogarias poderão permanecer abertos em qualquer horário. Os postos também poderão abrir aos sábados das 7h às 19h.

Segundo a prefeitura, as regras mais rígidas têm o objetivo de ampliar o índice de isolamento social no município, diminuindo os riscos de contágio pelo coronavírus.

Decisão na Justiça

Procurada pelo G1, o Ministério Público informou que não é parte nesta ação e apenas emitiu um parecer sobre o pedido.

Disse também que a prefeitura tem autonomia para a adoção de mais proteção que o governo do estado e, diante da situação da cidade, não encontrou irregularidade no decreto municipal.

Procurada pela G1, a Prefeitura de Araras informou que o pedido da Apas não foi acatado pelo Ministério Público e acabou indeferido pelo juiz responsável. Disse ainda que, até o momento, o decreto municipal está mantido sem alterações.