Decisão judicial é provisória e prefeitura afirma que vai recorrer por confiar em normas estabelecidas para funcionamento. Desembargador menciona riscos à saúde em texto. A Catedral Metropolitana de Campinas, no Centro
Osvaldo Furiatto/Divulgação
A Justiça determinou que Campinas (SP) suspenda atividades religiosas presenciais, após considerar sem eficácia um trecho do decreto da prefeitura que liberava as missas e cultos quando a metrópole ainda estava na fase 2 – laranja do Plano SP – planejamento do Estado para retomada de atividades durante a pandemia do novo coronavírus. A cidade, contudo, retrocedeu para a fase 1 – vermelha nesta segunda-feira, a mais severa da quarentena. A prefeitura diz que vai recorrer.
A decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) é liminar e foi concedida na sexta-feira (3) a favor da Procuradoria de Justiça do Estado, a qual alegou que o município extrapolou a legislação estadual na determinação. O Executivo confirmou que foi notificado nesta segunda-feira sobre ela.
“Na atual conjuntura, a retomada, mesmo que parcial, de atividades que geram aglomeração, como as religiosas, poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais à saúde e à vida”, diz trecho da decisão assinada pelo desembargador Carlos Bueno.
Veja íntegra do decreto de Campinas para a fase vermelha
A Secretaria de Saúde contabiliza até esta tarde 9.950 infectados, incluindo 373 mortes.
O que será feito?
A prefeitura publicou um novo decreto no sábado (4), onde suspende os efeitos do documento estipulado para fase laranja, mas manteve a liberação das atividades religiosas presenciais na nova fase. O entendimento da Ministério Público, contudo, é de que os efeitos da liminar do TJ-SP se estendem ao novo decreto, uma vez que a importância da decisão refere-se ao conteúdo tratado.
O tribunal informou, por meio de assessoria, que não comenta sobre conteúdo de decisões.
Durante uma live nesta tarde, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), comentou sobre a determinação judicial para fechamento de igrejas e templos no município.
“Como toda informação nova que chega, vamos procurar qual é o entendimento do setor jurídico. Decisão de Justiça você cumpre”, salientou.
Em nota, porém, governo complementou que vai recorrer por confiar na validade do decreto.
“A administração municipal reforça que o funcionamento está autorizado, desde que respeitadas todas as regras sanitárias e de higiene, o limite de 20% da capacidade do local e a obrigatoriedade do uso de máscaras. Além disso, não é permitida a presença de pessoas com mais de 60 anos.
O que diz o Estado?
Ao G1, na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirmou que os cultos religiosos foram considerados atividades essenciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, estão dentro do conjunto de regras para a fase vermelha do Plano SP. Contudo, segundo ele, há uma recomendação do Estado para que sejam feito no âmbito virtual para evitar contágio da Covid-19.
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