Justiça determina que Prefeitura de Guarulhos coloque 100% da frota de ônibus em circulação

Justiça obriga cidade a operar com 100% da frota de ônibus

A Prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, deve colocar 100% da frota de ônibus em circulação na cidade. A Justiça decidiu manter a liminar que determina ser necessário garantir cautelas de segurança como “higienização, uso de máscara e lotação controlada”.

No dia 30 de junho, a Prefeitura afirmou que 65% da frota estava operando e que a totalidade dos ônibus poderia ser disponibilizada em horários de pico. O índice se repetiu nesta segunda-feira (6). O Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação (Sindlotação) moveu a ação judicial. Ainda cabe recursos.

No dia 24 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura deveria colocar 100% da frota de ônibus para circular na cidade. A gestão recorreu no dia 2 de julho, mas a Justiça determinou manter a liminar.

A prefeitura alegou que estava “garantindo uma disponibilização de veículos proporcionalmente acima da variação negativa de usuários/passageiros” e que “na prática a oferta de veículos por usuário é proporcionalmente maior do que ocorria na operação normal do momento imediatamente anterior à pandemia”.

O desembargador Cláudio Augusto Pedrassi entendeu que “a restrição ao transporte não é garantia da redução de circulação de pessoas” e que “o transporte público é atividade essencial, que deve funcionar mesmo em locais em situação crítica por conta da pandemia”.

Por telefone, Cícero Sebastião Araújo, presidente do Sindlotação, afirmou que o sindicato entrou com a ação para atender a população, que estava cobrando maior frota em circulação.

Em nota, a prefeitura afirmou que “a decisão da Justiça será cumprida para a retomada de 100% da frota municipal”.

“A determinação judicial será seguida, pois o retorno dos operadores já está sendo providenciado junto ao sindicato da categoria pelas empresas. Antes da pandemia havia uma movimentação de 535 mil passageiros/dia, hoje são 210 mil. A frota é composta de 867 veículos.”