Liminar determina que portuário idoso volte a ser escalado para o trabalho no Porto de Santos

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Barca lotada de trabalhadores portuários em direção a terminal no Porto de Santos — Foto: G1

Barca lotada de trabalhadores portuários em direção a terminal no Porto de Santos — Foto: G1

Uma liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo garantiu que um trabalhador portuário avulso de 64 anos voltasse a ser escalado para trabalhar no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, durante a pandemia do novo coronavírus. Esta é a segunda liminar deste tipo concedida no Brasil.

A decisão de caráter individual do desembargador-relator Jomar Luz de Vassimon Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, permitiu que o vigia de bordo, Helio Alves Naldoni Junior, de 64 anos, pudesse retomar as suas atividades presencialmente. Agora, ele pode voltar a ser escalado em critério de igualdade e afastando a aplicação da MP.

A medida provisória nº 945/2020, aplicada em abril, determinou que o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) deve realizar a escalação com o uso de novas tecnologias e não pode escalar trabalhadores com sintomas à gripe ou resfriado; diagnosticados com COVID-19; gestantes ou lactantes; com idade igual ou superior a 60 anos e que tenham imunodeficiência ou doenças respiratórias ou doenças crônicas ou graves.

De acordo com o magistrado e relator, o critério da faixa etária para não ser escalado viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além disso, foi levantada a condição do serviço ser essencial, neste caso, no setor portuário.

“Salienta-se que em outras atividades essenciais como a de saúde, transporte se segurança pública, as regras de afastamento não previram o critério da idade. Da mesma forma ocorreu com os empregados da iniciativa privada. E mais, não se tem notícia de que tenha sido apresentado parecer técnico da ANVISA a embasar tal distinção”, finaliza.

Com a medida liminar concedida, o OGMO-Santos, que realiza as convocações de trabalhadores avulsos, já incluiu o vigia de bordo nas escalas das atividades portuárias, possibilitando a manutenção da renda. Na Baixada Santista são mais de 2 mil trabalhadores portuários avulsos que estão sendo afetados pela MP.