Lei que regulamenta flexibilização do comércio de Bauru é publicada

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Publicada lei municipal que autoriza flexibilização do comércio em Bauru — Foto: TV TEM/ Reprodução

Publicada lei municipal que autoriza flexibilização do comércio em Bauru — Foto: TV TEM/ Reprodução

O presidente de Câmara Municipal de Bauru (SP), José Roberto Martins Segalla (DEM), promulgou o projeto de lei que estabelece a reabertura de setores da economia na cidade. A decisão foi publicada em uma edição especial do Diário Oficial na manhã desta sexta-feira (10).

A lei diz respeito ao Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual para a reabertura gradual de comércio de rua, shoppings centers, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, academias, entre outros estabelecimentos durante a pandemia de coronavírus. Com a publicação, as regras começam a valer nesta sexta-feira (10).

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O prefeito Clodoaldo Gazetta (PSDB) havia vetado o projeto de lei da Câmara. No entanto, os vereadores derrubaram, por 15 votos a 0, o veto do chefe do Executivo. Com isso, o prefeito teria 48 horas para aprovar a lei, mas decidiu não sancionar o projeto. Após essa decisão, o processo voltou à Câmara e foi promulgado pelo presidente.

Por causa disso, as regras do último decreto de flexibilização da prefeitura, publicado no domingo (5), ficam suspensas. Segundo Gazzetta, a lei não foi sancionada por ela porque apresenta várias inconstitucionalidades, pois é a prefeitura que deve decidir a flexibilização com base nos indicadores da saúde pública. (Veja abaixo)

Decreto de flexibilização em Bauru está suspenso após aprovação de projeto na Câmara

Após a lei publicada, o chefe do Executivo informou que não vai interferir na decisão e que, se necessário, pode publicar decretos específicos para regulamentar setores que não estão previstos na lei. Ele disse que aguarda um posicionamento do estado ou do Ministério Público.

O Plano Estratégico do Comércio é dividido em duas fases. Na primeira semana, o texto prevê o funcionamento parcial das lojas do comércio de rua e do shoppings centers, mantendo a proibição das áreas de lazer e de alimentação e com horário de funcionamento reduzido. Estabelecimentos de estética também poderão funcionar com hora marcada e um cliente por vez.

Na segunda etapa, será permitida a abertura dos restaurantes, bares, das áreas de alimentação dos shoppings e das academias, centros de ginástica e clubes esportivos. (CONFIRA O PLANO NA ÍNTEGRA)

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