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1 de 2Rodovia Anhanguera, em Limeira: prefeitura cobra obras de concessionária — Foto: César Cocco
Rodovia Anhanguera, em Limeira: prefeitura cobra obras de concessionária — Foto: César Cocco
A Prefeitura de Limeira (SP) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (10), para cobrar que a concessionária CCR AutoBAn, responsável pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes, realize obras de manutenção em trechos de rodovias com acessos a Limeira.
A ação foi ajuizada com pedido de liminar. A prefeitura diz que recebeu “sucessivas notificações” da concessionária para que faça as obras de manutenção no asfalto em trechos que diz ser de competência da AutoBAn.
“Porém, por tratar-se de prolongamento de vias dentro da faixa de domínio da AutoBAn, não cabe ao município realizar as melhorias, conforme está exposto no processo”, diz o governo municipal.
2 de 2Um dos pontos nos quais prefeitura cobra manutenção fica no km 150 da Rodovia Anhanguera — Foto: Joice Starke/EPTV
Um dos pontos nos quais prefeitura cobra manutenção fica no km 150 da Rodovia Anhanguera — Foto: Joice Starke/EPTV
A administração da cidade diz que também notificou a empresa para que realize os reparos, mas acusa “omissão e inércia” na realização dos reparos nos seguintes acessos interligados à Rodovia Anhanguera:
- Km 131 Norte: acesso às empresas Ajinomoto, Agropalma e Papirus;
- Km 145+600 Norte: acesso e saída da empresa Hanna;
- Km 146+100 Norte: saída da Via Martin Lutero – LIM 340;
- Km 150+700 Sul: trevo de retorno e acesso à Fazenda Itapema e à empresa Atacadão;
- Km 149+300 Sul: saída do Restaurante Jangada e do Limeira Shopping;
- Km 143+900 Sul: acesso ao Restaurante Deperon e à empresa Sistemaq;
- Km 141+700 Sul: acesso à empresa Yachiyo;
- Km 140+600 Sul: acesso à Pedreira Cavinatto e à empresa Engep.
“A concessionária, entretanto, quer repassar a obrigação inerente à concessão e de gastos operacionais já previstos e incluídos no custo da operação e da tarifa”, acrescenta a prefeitura.
O governo municipal ainda afirma na ação que a falta de manutenção da faixa de domínio e seus acessos coloca em risco todos os usuários
A ação está na Vara da Fazenda Pública de Limeira e o pedido de tutela de urgência, para a manutenção dos trechos, deverá ser analisado pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen.
Em nota, a AutoBAn informou que ainda não foi notificada sobre a ação em questão e que não comenta processos judiciais em andamento.
