Moradores de Aguaí podem renegociar dívidas até setembro; veja como solicitar

Prefeitura de Aguaí renegocia juros e multas

Moradores de Aguaí (SP) podem renegociar suas dívidas junto ao município até 6 de setembro. Os descontos vão de 10% a 100% nos juros e multas e é necessário agendar para conseguir o benefício.

A ação faz parte do programa “Regularize Aguaí”, implementado pela Lei nº 2.995, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas contas, podendo ser pessoa física ou jurídica.

Veja o decreto que regulamenta adesão ao programa

“Dependendo do caso, ele pode optar por uma das possibilidades que a lei oferta, sendo que para o pagamento a vista, os descontos podem chegar a 100% nas multas e nos juros”, disse o secretário da Fazenda, Lucas Martins.

Agendamento

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A Prefeitura de Aguaí (SP) implementou o programa “Regulariza Aguaí” para ajudar contribuintes a renegociarem dívidas — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Aguaí (SP) implementou o programa “Regulariza Aguaí” para ajudar contribuintes a renegociarem dívidas — Foto: Divulgação

Os interessados precisam ligar no telefone (19) 3653-7108, das 9h às 15h, e depois comparecer ao Departamento de Tributação e Fiscalização com os seguintes documentos:

RG;
CPF;
Documentos da empresa, se for o caso;
Procuração, em caso de representante;

“Justamente o agendamento visa isso, não ter aglomeração. É disponibilizado também álcool em gel e máscaras para que haja toda essa segurança na questão de saúde”, completou o secretário.