Auxílio Emergencial já foi pago a 226 servidores públicos de Ribeirão Preto, Barretos, Sertãozinho e Franca, diz CGU

1 de 1
Auxílio Emergencial — Foto: Reprodução/Agência Brasil

Auxílio Emergencial — Foto: Reprodução/Agência Brasil

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a pedido do G1 para as quatro maiores cidades da região, aponta que ao menos 172 servidores públicos municipais e estaduais de Barretos (SP), 23 de Ribeirão Preto (SP), 19 de Franca (SP) e 12 de Sertãozinho (SP), que também foi notificada sobre oito estagiários e quatro jovens do programa ‘Meu Primeiro Emprego’, receberam o Auxílio Emergencial do governo federal de forma irregular entre abril e maio.

O prejuízo aos cofres públicos pelo pagamento das parcelas de R$ 600 para apoio durante a pandemia de Covid-19 chega a R$ 271,2 mil, segundo a CGU.

Em nota, as prefeituras de Barretos e Ribeirão Preto disseram que não têm acesso a essas informações e que quem recebeu o valor de forma indevida deve devolver ao governo.

Já a Prefeitura de Sertãozinho informou que abriu processos administrativos para apuração dos fatos e tomou as providências para a devolução dos valores. A administração municipal de Franca ainda não se manifestou.

Procurado, o governo paulista informou que a Controladoria Geral da Administração apura os fatos e enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para ter acesso à lista dos agentes públicos que teriam recebido as parcelas de R$ 600 nos municípios.

De acordo com a CGU, é possível que os servidores não tenham feito a solicitação para o recebimento do auxílio, mas sim que tenham sido incluídos como beneficiários de forma automática por estarem no Cadastro Único para os programas sociais do governo.

“Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor”, diz o comunicado.

Em caso de fraude, o trabalhador é obrigado a ressarcir os valores recebidos de maneira indevida e ele passa a ser alvo de investigações da Polícia Federal.

Desde o início do pagamento das parcelas do auxílio emergencial, em abril, o Ministério da Cidadania já bloqueou cerca de 400 mil pagamentos com suspeitas de irregularidades.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que faz os depósitos, mais de 65 milhões de beneficiários já receberam o Auxílio Emergencial dentro das parcelas 1, 2 e 3, totalizando R$ 121,1 bilhões.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Quem tem direito?

O benefício é pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.