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1 de 1Propagandas de ‘vidente do amor’ são retiradas dos postes de Santos — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos
Propagandas de ‘vidente do amor’ são retiradas dos postes de Santos — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos
A Câmara dos Vereadores de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou um projeto de lei complementar que aumenta a multa para quem colocar materiais publicitários em postes e equipamentos públicos urbanos sem autorização no município.
O projeto de lei complementar é de autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB) e altera artigos de uma lei complementar de 2009, que trata sobre o assunto. O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e agora só depende da assinatura do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para entrar em vigor.
A legislação anterior determinava que o infrator fosse notificado a retirar a propaganda em um prazo de 24 horas. Caso não realizasse a retirada dentro do prazo, uma multa seria aplicada.
A nova proposta impõe multa de R$ 1 mil aos proprietários das propagandas fixadas em locais públicos sem autorização. O valor dobra a cada reincidência. A retirada do material irregular deverá ser feita por equipes da Prefeitura de Santos imediatamente após a aplicação da multa.
