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1 de 1Deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo — Foto: Tahiane Stochero/G1
Deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo — Foto: Tahiane Stochero/G1
O deputado estadual Gil Diniz (PSL) conseguiu nesta terça-feira (14) uma decisão judicial que impede o próprio partido de suspendê-lo das atividades plenárias na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em maio, o Partido Social Liberal (PSL) suspendeu Diniz de qualquer atividade partidária, com o argumento de que o parlamentar estaria envolvido na disseminação de fake news e ataques a instituições pilares da democracia.
Na prática, o afastamento não implicaria em perda de mandato, mas em perda do direito de votar as leis na Alesp e integrar qualquer comissão da Casa. Gil Diniz integrava as comissões de Finanças e Orçamento, Segurança Pública e Direitos Humanos na Assembleia.
A decisão do partido também alcançou o deputado estadual Douglas Garcia (PSL). Ambos são investigados em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Gil Diniz recorreu da decisão no Poder Judiciário da União e, nesta terça-feira (14), a 1ª Vara Cível de Brasília acolheu ao pedido de suspender a decisão do PSL.
No entendimento do juiz Issamu Shinozaki Filho, antes de uma suspensão como penalidade disciplinar, Diniz deveria ter espaço para defesa ou, ao menos, ter sido comunicado formalmente da decisão, conforme os protocolos neste caso.
“Não divisando nos autos elementos de convicção de que foi notificado pessoal, ‘por meio de Cartório de Notas’, para a apresentação de ‘defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis’ no Conselho de Ética Nacional, conforme por este órgão deliberado, muito menos de que foi intimado, na forma do artigo 144 do estatuto do demandado, para reunião, ocorrida em 15 de janeiro de 2020, que culminou no acolhimento, por aquele Conselho de Ética, do parecer do Relator concernente que divisou infração disciplinar por ele incorrida, tal como imputada naquela representação, determino a suspensão, em caráter liminar, da penalidade”, escreveu o juiz.
Em nota à reportagem, o deputado disse que “a punição que o PSL me deu foi arbitrária”. “O juiz sequer entrou no mérito, mas, de cara, já percebeu as irregularidades administrativas que ocorreu no processo e suspendeu a decisão do partido. Vamos tomar todas as medidas necessárias para que os 214.037 votos que recebi sejam respeitados na Alesp!”, disse Gil Diniz.
Inquérito de Fake News
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, elencou postagens ofensivas ao tribunal por parte de oito deputados (seis federais e dois estaduais) aliados do presidente Jair Bolsonaro. Eles terão que ser ouvidos no inquérito aberto que apura fake news.
Gil Diniz é um dos parlamentares que investigados. A postagem dele ocorreu em 29 de abril de 2020 e dizia: “Mais uma vez o STF rasga nossa constituição! O delegado de polícia Alexandre Ramagem cumpre todos os requisitos para a nomeação como Diretor-Geral na PF, uma carreira respeitada por seus pares e uma formação exemplar, ocupando o comando da ABIN anteriormente. Vergonha do STF!”
Questionado após ter sua postagem incluída no inquérito, o deputado estadual de São Paulo disse “Fui avisado pela imprensa que serei INTIMADO pelo Alexandre de Moraes a depor no INQUÉRITO ILEGAL das Fake News! Senhores, tenho endereço fixo e estou todos os dias na Alesp, qual a dificuldade de me encontrar? A verdade é que o objetivo é nos silenciar, censura escancarada!”
