Justiça determina que prefeitura libere informações sobre pontes e viadutos da Capital
A Justiça de São Paulo acolheu um pedido do a pedido do Ministério Público paulista e determinou que a prefeitura da capital paulista libere os relatórios das vistorias de 18 pontes e viadutos da cidade.
No pedido judicial, os promotores estaduais alegaram que a administração municipal violou o princípio de publicidade que deve reger os atos administrativos e a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo aos contratos com as empresas responsáveis pelas vistorias.
O juiz Ênio José Hauffe, da 15ª vara da Fazenda Pública, disse que o sigilo torna-se mais grave por estar associado à segurança de todos. Caso a prefeitura não libere o relatório, haverá multa diária.
O sigilo dos contratos foi denunciado em fevereiro do ano passado pelo SP1, que mostrou que as empresas que fariam a análise aprofundada da situação das pontes da cidade de São Paulo assinaram um termo de confidencialidade com a prefeitura e podem sofrer represálias na Justiça caso divulguem algum laudo antes do acesso da gestão municipal aos documentos.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras da capital paulista informou que ainda não foi notificada da decisão. A secretaria também afirmou que os laudos estão disponíveis na SPObras e serão incluídos em plataforma digital depois de revisão.
Prefeitura impõe sigilo à vistoria de pontes de São Paulo
Histórico
A polêmica sobre a situação das estruturas viárias da cidade começou depois que o viaduto da Marginal Pinheiros cedeu próximo ao Parque Villa Lobos, na Zona Oeste de São Paulo, em novembro do ano passado. A partir daí, um grupo de engenheiros da prefeitura começou a vistoriar pontes e viadutos da cidades.
Eles classificaram as estruturas por notas e aquelas que tiveram resultado menor do que 2 precisam de laudo aprofundado imediato que será elaborado pelas empresas contratadas pela administração municipal. O laudo vai definir o risco de queda e as obras necessárias.
Ao contratar as empresas para realização das vistorias, a Prefeitura de São Paulo impôs a assinatura de um termo de confidencialidade às empresas. De acordo com o termo, elas podem sofrer represálias na Justiça caso divulguem algum laudo antes de entregar para a prefeitura.
Na época da denúncia, a gestão municipal informou que todas as informações técnicas fornecidas pelas empresas contratadas seriam divulgadas no momento seguinte ao recebimento e consolidação dos dados, já que as empresas tinham até quatro meses para realizar os laudos.
Porém, meses depois da entrega desses laudos pelas empresas, os documentos não foram publicados pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, o que geral a ação do Ministério Público de São Paulo.
1 de 1Vão entre placas de concreto do Viaduto Gazeta do Ipiranga — Foto: TV Globo/Reprodução
Vão entre placas de concreto do Viaduto Gazeta do Ipiranga — Foto: TV Globo/Reprodução
