Justiça revoga prisão preventiva de ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, SP

A Justiça revogou a prisão preventiva do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SP), Wagner Rodrigues, por conta da pandemia do novo coronavírus. Ele estava preso desde 2019, investigado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na decisão, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, entendeu que o ex-sindicalista ficou preso por muito tempo e ainda não existe previsão para a audiência do caso, já que as atividades presenciais nos fóruns estão suspensas.

“Neste contexto, considerando a excepcional situação vivenciada no país; a suspensão das audiências presenciais de maior complexidade, o fato de já ter decorrido mais de um ano de sua prisão cautelar sem que houvesse sido iniciada a instrução do processo, então, para evitar qualquer constrangimento ilegal, entendo que é caso de revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares”, diz a sentença.

Para a Justiça, Rodrigues declarou ter residência fixa em São Paulo, onde já está após a soltura na sexta-feira (10).

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O ex-presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues — Foto: Reprodução/EPTV

O ex-presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues — Foto: Reprodução/EPTV

Medidas cautelares

A defesa de Wagner Rodrigues alegou à Justiça que os requisitos de prisão preventiva estavam ausentes e que ele possui bons antecedentes, além de fazer parte do grupo de risco da Covid-19. Por isso, deveria responder às acusações em liberdade.

Apesar de manifestação contrária do Ministério Público, houve um entendimento do magistrado em favor do pedido dos advogados do ex-sindicalista.

No entanto, na decisão, o juiz determinou seis medidas cautelares para Rodrigues.

Proibição de sair do país;
Proibição de sair da comarca em que declarou residência, ou seja, São Paulo;
Proibição de acesso, por qualquer meio, aos órgãos públicos de Ribeirão Preto;
Proibição de manter contato com qualquer pessoa vinculada aos fatos da ação penal;
Recolhimento domiciliar no período noturno das 20h às 6h;
Comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar as atividades, a ser feito após a pandemia de Covid-19.

Condenado em primeira instância no núcleo dos honorários da Operação Sevandija a 11 anos de prisão em regime aberto, o qual foi delator do esquema de propina que prendeu a ex-prefeita Darcy Vera (sem partido) em 2017, o ex-presidente do sindicato estava preso em Tremembé (SP) desde 9 de abril de 2019 após ter parte da delação premiada revogada pelo Ministério Público Estadual.

Com a anulação da delação, Rodrigues também havia sido denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, por participar de um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

No processo, a Justiça considerou que o pagamento indevido de honorários advocatícios pela Prefeitura à ex-advogada do Sindicato dos Servidores Maria Zuely Librandi, em ação conhecida como “Acordo dos 28%”, desviou ao menos R$ 45 milhões dos cofres públicos municipais.

Além de Dárcy e Maria Zuely, também foram condenados o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o ex-advogado do Sindicato Sandro Rovani e o advogado André Hentz, que representou Maria Zuely em ação contra a Prefeitura.