Câmara vota projeto para autorizar Campinas a modernizar iluminação pública com PPP

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A Câmara de Campinas — Foto: Fernando Pacífico/G1

A Câmara de Campinas — Foto: Fernando Pacífico/G1

Os vereadores de Campinas (SP) votam na manhã desta quinta-feira (16) um projeto de lei que autoriza a prefeitura a modernizar a iluminação pública por meio da contratação de uma parceria público-privada (PPP). A proposta foi anunciada na primeira semana de julho pela administração.

Segundo a assessoria do Legislativo, a sessão está marcada para 10h e terá deliberação remota. As duas votações sobre a proposta serão realizadas em sequência. Veja aqui a íntegra do texto.

A metrópole tem cerca de 130 mil pontos de luz com lâmpadas de LED e a prefeitura prevê, inicialmente, um contrato de 13 anos com investimento aproximado de R$ 215 milhões. Além disso, o Executivo espera abrir 2 mil vagas de trabalho, mas não há data para a publicação do edital.

De acordo coma prefeitura, a parceria deve ser estruturada em conjunto com o governo federal, a Caixa e o Banco Mundial. Embora o modelo não tenha emplacado no projeto do ‘novo Cantareira’ e a licitação da PPP do lixo esteja suspensa por tempo indeterminado, ela aposta neste modelo de negócio por ter “uma linha de financiamento definida para o grupo que ganhar o direito de fazer a operação”. Além disso, defende que a modernização deve gerar uma economia de 70% nos gastos com o serviço.

Taxa de estadia

Outra proposta que será votada pelos parlamentares é a que concede isenção da taxa de estadia em pátio da Emdec ou espaço conveniado, para veículo apreendido por infração de trânsito no fim de semana ou feriado. Com isso, a taxa seria aplicada a partir do primeiro dia útil após o fim do período.

O texto estabelece que a isenção deve ter início às 15h de sexta-feira no caso da avaliação dos finais se semana; enquanto que, para os feriados, o benefício começa a partir das 15h da véspera.

Confira aqui a íntegra do texto

Ainda de acordo com o projeto de lei, a proposta exclui o veículo apreendido por documentação irregular ou nas hipóteses em que a empresa responsável pelo pátio ofereça ao proprietário formas para retirar o veículo “nos dias e após os horários mencionados”.