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1 de 1Sessão da Câmara de Campinas aconteceu por Sistema de Deliberação Remota — Foto: Imprensa/Câmara
Sessão da Câmara de Campinas aconteceu por Sistema de Deliberação Remota — Foto: Imprensa/Câmara
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) retirou de pauta o projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite que a prefeitura modernize a iluminação pública do município por meio da contratação de uma parceria público-privada (PPP). A proposta foi anunciada na primeira semana de julho pela administração.
A sessão aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota. De acordo com o texto do projeto, a prefeitura prevê um contrato de 13 anos com investimento de R$ 215 milhões e espera abrir 2 mil vagas de trabalho, mas não há data para publicação do edital. A metrópole tem 130 mil pontos de luz com lâmpadas de LED.
De acordo com o Executivo, a parceria deve ser estruturada em conjunto com o governo federal, a Caixa e o Banco Mundial. Embora o modelo não tenha emplacado no projeto do ‘novo Cantareira’ e a licitação da PPP do lixo esteja suspensa por tempo indeterminado, o prefeito Jonas Donizette (PSB) aposta neste modelo de negócio por ter “uma linha de financiamento definida para o grupo que ganhar o direito de fazer a operação”.
O projeto foi retirado de pauta após pedido do líder do governo na Câmara. A proposta nem chegou a ir à 1ª votação.
Taxa de estadia
O Legislativo também retirou de pauta, depois de aprovada em 1ª votação, a proposta que concede isenção da taxa de estadia no pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para veículos apreendidos por infração de trânsito no final de semana ou feriado. Com isso, a taxa seria aplicada a partir do primeiro dia útil após o fim do período.
O texto estabelece que a isenção deve ter início às 15h de sexta-feira no caso da avaliação dos finais se semana; enquanto que, para os feriados, o benefício começa a partir das 15h da véspera. A proposta foi retirada de pauta a pedido do vereador autor do projeto.
