Desembargador que humilhou guarda em SP por conta de máscara já havia ameaçado inspetor; VÍDEO

Nas novas imagens, gravadas em junho, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira ofende um inspetor da GCM ao ser solicitado que ele coloque uma máscara de proteção facial. Eduardo se altera e afirma que a Prefeitura de Santos não teria competência legislativa sobre as praias da cidade (veja vídeo acima).

O inspetor explica que a intenção da fiscalização seria conscientizar a população. “O senhor é muito mais esclarecido que todos nós aqui”, começa a dizer o inspetor, que logo é interrompido pelo desembargador, que concorda e começa a falar em francês, mais uma vez, tentando diminuir a autoridade da Guarda Civil Municipal.

O guarda municipal volta a tentar explicar o objetivo da ação, mas novamente é interrompido. Eduardo cita nomes de alto escalão na Segurança Pública do Estado. “Eu não quero, mas vocês querem ter um problema, então vocês vão ter um problema”, diz o desembargador em tom de ameaça.

Após a repercussão dos vídeos publicados pelo G1, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma nota afirmando que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos e requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.

Na nota, o TJSP disse ainda que não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas e que em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação da Covid-19.

Entre as orientações, está a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2664/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Santos confirmou o caso de reincidência. Por meio da assessoria de imprensa, o executivo informou que o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). A administração municipal se disse veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GCM, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos da cidade.

A administração municipal também esclareceu que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 2017, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos.

Além disso, a prefeitura informou, no início da tarde deste domingo, que Eduardo também foi multado em R$ 150 por jogar lixo no chão, de acordo Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.

Desde o início de maio, um decreto da Prefeitura de Santos obriga o uso de máscaras faciais não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, como nos meios de transporte público ou privado de passageiros e atividades laborais em ambientes compartilhados nos setores público e privado.

O munícipe que descumprir o decreto estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100, no caso de pessoa física, e de R$ 3.000, no caso de pessoa jurídica. Os valores das multas serão aplicados em dobro no caso de reincidência.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, foi flagrado humilhando um GCM ao ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. As imagens divulgadas mostram Eduardo chamando o GCM de ‘analfabeto’, rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo ‘intimidasse’ o guarda municipal.

O desembargador diz, no vídeo obtido pelo G1, que não vai assinar a multa e confronta o guarda afirmando que rasgaria o papel se ele insistisse em aplicar a sanção pela falta de uso do item de proteção. O Guarda Municipal, em seguida, alerta que se o desembargador jogasse a multa, ele seria autuado por desperdício em via pública, levando uma segunda autuação. Ignorando o profissional, o desembargador rasgou o papel, jogou na faixa de areia da praia e em seguida, foi embora.

A reincidência do desembargador ao ser flagrado desrespeitando o uso obrigatório de máscaras faciais enquanto caminhava pela faixa de areia da praia de Santos já havia sido apontada pelo diretor da Associação dos Guardas Civis Municipais, Rodrigo Coutinho em contato com o G1.

A associação repudiou a atitude do homem e afirmou que a função que Eduardo exerce no Poder Judiciário será investigada. “Caso se confirme que ele é desembargador, estaremos enviando uma documentação ao Tribunal de Justiça para que esse senhor seja punido”, afirmou.

Além disso, um ofício deve ser encaminhado também ao Secretário Sério Del Bel Júnior. “Porque, no áudio, nós conseguimos ouvir que ele orienta ao senhor para que rasgue a multa e diz ‘fique tranquilo que a multa não será realizada’. O GCM manteve todo o tempo o profissionalismo, a calma e uma postura exemplar”, finaliza.