Famílias que ocupam área em SP há 50 anos podem ser despejadas por conta de ação da Ecovias

É o caso do bairro Jardim Piratininga, ao lado do Rio Casqueiro, de onde há 50 anos os primeiros moradores retiravam caranguejos para vender à beira da estrada. Lá, a Rua Etelvina de Paula Freire ganhou metros de extensão ao longo dos anos e, logo, já não se distinguia mais qual havia sido erguida primeiro.

Nos últimos meses, a rua também ganhou uma enorme construção acima das cabeças de todos que por ali passam: o Viaduto Piratininga, que interliga as marginais norte e sul da rodovia. O terreno, que pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Governo do Estado, foi cedido à Ecovias para a construção que integra o pacote de obras da Nova Entrada de Santos, da prefeitura em parceria com o estado.

A construção destoa da comunidade simples, com moradores apegados à cultura local. Mesmo assim, o aposentado José Mandu Cardoso, de 60 anos, entende que é o rumo natural. “Não podemos impedir o progresso, mas também não podemos nos deixar ser engolidos por ele.” E esse é o medo que permeia a rua que abriga, atualmente, 61 famílias, segundo o último cadastramento feito pela Ecovias no início das obras.

Com o viaduto finalizado, as construções partirão para outro rumo: uma alça de acesso. O projeto, que já está definido, deve passar por onde, hoje, se localizam sete imóveis, entre eles a igreja do bairro. A situação parece estar tão definida que, no início de julho, seis famílias receberam uma intimação de ordem de despejo por desapropriação com prazo de 30 dias para se cumprir, sem qualquer indenização. Em plena pandemia de Covid-19.

José e o irmão Cícero Mandu Cardoso, de 57 anos, herdaram a casa dos pais. Crescidos e criados às margens da rodovia, receberam a intimação já dentro do prazo que teriam para se mudar. “Você fica sentido [nessa situação]. Moro aqui há 50 anos, meus avós e pais morreram aqui”, diz Cícero que, até o início da pandemia, trabalhava como metalúrgico. Hoje, assalariado, ele explica que não tem condições financeiras para morar em outro lugar.

“Penso em tudo o que vamos perder. Só se não tiver alma que a pessoa não vai pensar”, reflete Cícero, olhando para a residência. “O problema é a falta de auxílio. Se a gente sair, vou morar onde? Embaixo do viaduto que construíram aqui?”

José tem uma opinião semelhante, considerando a decisão como um afronte. “É um ‘afronto’, chegar simplesmente com uma liminar e pedir pra gente sair como se fosse uma coisa removível, que pode tirar e jogar pra lá. Não chegamos aqui ontem”, desabafa.

O receio se estende pelos 200 metros da rua, atingindo aos vizinhos que esperam, angustiados, por um milagre ou uma decisão judicial favorável. “No início da obra, cadastraram todas as famílias da rua e disseram que não precisaria mexer em nada nosso”, diz a moradora Maria Marluce Costa Silva, de 56 anos, que mora entre os sete pavimentos reivindicados pela Ecovias e recebeu a intimação.

Pela quebra de “promessa”, eles não conseguem acreditar que apenas aquelas residências serão afetadas e juram que, em um futuro próximo, a concessionária voltará a pedir pela desapropriação de mais pavimentos, até todos os imóveis terem sido afetados.

Apesar de ser território de ocupação, as residências contam com água encanada e luz elétrica, devidamente instalados pelas empresas competentes. Até TV a cabo chegou na região.

“Pagamos nossas contas, com exceção do IPTU, mas existimos. A rua está no mapa. Nós temos um CEP”, diz Cícero Mandu Cardoso, que mora há 50 anos na mesma residência.

Os moradores pretendem recorrer da decisão. A presidente do centro comunitário do bairro e advogada, Sonia Regina dos Santos Mateus, se solidarizou com a causa e representa os vizinhos com mais dois outros defensores. Eles pedem por alguma solução.

“No momento, só pedimos para suspender a liminar para que a gente possa negociar com a Ecovias”, explica a advogada. “Para discutirmos onde irão colocar essas pessoas ou se tem a opção de realizar essa construção sem afetar as pessoas. Estamos fazendo tudo isso pelo menos para tranquilizar as pessoas.”

A Prefeitura de Santos informou que a referida ação de desapropriação não tem nenhuma relação com o viaduto e as obras da Nova Entrada de Santos. A área em questão é de domínio do Governo do Estado e intervenção faz parte de um novo projeto na rodovia (TAM 2), que será realizado pela concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes.

A administração municipal ressaltou que o município e a Cohab-Santista não foram citados no referido processo e/ou notificados da reintegração de posse da área. Mesmo assim, a prefeitura está em contato com os órgãos estaduais envolvidos para se inteirar do objeto e teor da decisão, visando buscar, em conjunto com o Governo do Estado, as melhores alternativas e solução para o caso.

Procurada, a Ecovias respondeu por meio de nota que, em relação ao pedido de reintegração de posse de sete ocupações irregulares na faixa de domínio da rodovia, na altura do km 62 da via Anchieta, a concessionária pleiteou em juízo a postergação do cumprimento do mandado de reintegração até que o estado de calamidade pública causado pela pandemia do Covid-19 seja reduzido no município.

A decisão ocorreu após reunião com os representantes e visa realizar o cumprimento do mandado de reintegração de maneira pacífica e com o menor risco possível à saúde e integridade física de todos os envolvidos. É importante lembrar que zelar e proteger a faixa de domínio das rodovias está entre as obrigações contratuais da empresa com o Poder Concedente, no caso o Governo do Estado.