Justiça absolve prefeito de Marília e secretário após condenação por improbidade administrativa

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Justiça absolve prefeito de Marília e secretário após condenação por improbidade administrativa — Foto: Prefeitura de Marília/Divulgação

Justiça absolve prefeito de Marília e secretário após condenação por improbidade administrativa — Foto: Prefeitura de Marília/Divulgação

O prefeito de Marília (SP), Daniel Alonso (PSDB), e o secretário municipal de Cultura, André Gomes, foram absolvidos na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, após condenação em primeira instância. A decisão foi divulgada pela prefeitura nesta quarta-feira (22).

De acordo com o processo, o motivo da condenação foi a dispensa de licitação para a contratação de seguranças para apoio de eventos, no valor de R$ 13,4 mil, em 2017.

A Justiça reconheceu a prática do ato de improbidade administrativa e havia determinado que o prefeito e o secretário fizessem o ressarcimento integral do valor em favor dos cofres do município.

Além disso, o juiz tinha condenado os dois à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

No entanto, o desembargador Fermino Magnani Filho alegou, no documento publicado nesta segunda-feira (20), que não encontrou ma fé na conduta do prefeito e do secretário e julgou a ação improcedente.

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