TCE entra com representação para apurar compra pela prefeitura de Rio Claro
Uma compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) no valor de quase R$ 4 milhões feita pela Prefeitura de Rio Claro (SP) é alvo de denúncia da Procuradoria de Contas. O órgão do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) entrou com uma representação apontando supostas irregularidades.
O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (DEM), informou que determinou instauração de uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos e, que se for comprovada alguma irregularidade na compra dos materiais, os responsáveis serão penalizados conforme a lei (veia o posicionamento na íntegra abaixo).
Contrato sem licitação
O contrato por dispensa de licitação foi fechado com a microempresa Maurício Silva Souza – ME, com sede em São Vicente (SP). A empresa foi fundada em 14 de fevereiro e não tem antecedente de experiência em fornecimento de insumos para a área médica.
O trabalho de apuração descobriu que o sócio proprietário da empresa mora em uma casa simples e recebe auxílio emergencial de R$ 600 do governo.
Segundo a representação, uma pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged), aponta que Maurício Silva Sousa teria trabalhado na manutenção de edifícios e como copeiro, com remunerações entre R$ 755 e R$ 1,036 mil, entre 2013 a 2016.
1 de 2Promotor José Mendes Neto diz que empresa não tem estrutura para fazer contrato com a Prefeitura de Rio Claro — Foto: Reprodução/EPTV
Promotor José Mendes Neto diz que empresa não tem estrutura para fazer contrato com a Prefeitura de Rio Claro — Foto: Reprodução/EPTV
Para o promotor José Mendes Neto, as informações colhidas na apuração apontam que a empresa não tem estrutura para fazer o contrato com a prefeitura.
“Com é que um camarada que declara precisa do benefício assistencial faz um contrato com a prefeitura de R$ 3.956 mil? Evidentemente tem uma grande fraude nessa contratação. Na nossa leitura, existe um crime na lei de licitações porque foi uma dispensa de licitação indevida”, afirmou o promotor.
A representação conclui indícios de ocorrências de irregularidades que sugerem eventuais fraudes no procedimento de dispensa, mediante utilização de empresa aparentemente de fachada. O Ministério Público vai investigar os fatos.
A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, tentou conversar por telefone com Mauricio Silva Souza, mas não conseguiu contato.
O que diz a prefeitura
2 de 2Prédio da Prefeitura de Rio Claro — Foto: Reprodução Google
Prédio da Prefeitura de Rio Claro — Foto: Reprodução Google
Em relação à manifestação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo sobre compra de equipamentos de proteção individual para o setor de saúde, a prefeitura de Rio Claro esclarece:
– O município recebeu dentro do prazo todos os materiais previstos na compra, com a qualidade necessária e exigida, e tais materiais já estão em uso na demanda provocada pela pandemia;
– O termo de referência para a compra dos materiais foi assinado, por erro de digitação, com data de janeiro ao invés de abril, conforme fica constatado no próprio termo que faz menção à Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e ao Decreto Municipal de 06 de abril de 2020;
– A compra, por “preço global”, foi feita com dispensa de licitação, amparada nos decretos municipal, estadual e da União de calamidade pública, os quais autorizam tal procedimento por conta da pandemia e da urgência da compra;
– A referida empresa estava apta a participar da compra;
– O município não tem acesso às questões pessoais de eventuais fornecedores;
– A prefeitura de Rio Claro continuará seu trabalho de enfrentamento da pandemia, com seriedade nas ações e total rigor nos procedimentos administrativos.
