A Procuradoria Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações da operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP).
Toffoli atendeu a pedidos da defesa do senador durante o recesso do Judiciário, quando atuou em regime de plantão. A ordem do ministro paralisou duas apurações: uma sobre caixa dois na campanha e outra sobre suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador.
Nos dois casos, o senador foi alvo de operações da Polícia Federal, que fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.
O entendimento de Toffoli vale até que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analise o processo. Os advogados de Serra acionaram o STF sob o argumento de que, nos dois casos, ele tem direito ao foro privilegiado – ou seja, que devido ao mandato de senador, só poderia ser processado no âmbito do Supremo.
Em julho, Toffoli suspendeu duas investigações sobre o senador tucano José Serra
A Lava Jato em São Paulo pediu que a PGR recorresse ao STF para derrubar a decisão de Toffoli. A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, questionou os despachos do presidente do STF que paralisaram as apurações.
Foro privilegiado
Em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.
No pedido enviado ao STF, a defesa de Serra argumentou que o inquérito na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.
Na visão da defesa, a decisão judicial que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em “clara usurpação” da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal.
