Pais de alunos questionam distribuição dos kits de alimentos em Ferraz de Vasconcelos
Desde abril, a legislação autoriza que, durante a pandemia do novo coronavírus, estudantes da rede pública recebam kits de alimentos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em Ferraz de Vasconcelos, porém, pais questionam a maneira como está sendo feita a distribuição.
As regras para o envio dos repasses dos kits de alimentação foram definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
“A lei autorizou o FNDE a autorizar os municípios a entregarem os kits. A gente não entrega alimentação familiar. A gente entrega alimentação para o aluno. Então a escola vai fazer o repasse da alimentação para o aluno. As Prefeituras têm que fazer uma prestação de contas do repasse, e a gente recebe, por meio da ouvidoria, todas as denúncias de má gerência desses recursos. Recebendo as denúncias, a gente instaura os processos para fazer a investigação”, disse o diretor de ações educacionais do FNDE, Garigham Amarante.
Ainda segundo o diretor, os kits com alimentos devem estar de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
“A gente tem um programa dentro do FNDE que faz uma programação da alimentação diária do aluno. Isso não é o prefeito que faz. Quem faz é o FNDE junto com as escolas. A gente encaminha, mensalmente, um valor, que é determinado pelo número de alunos matriculados nas escolas. Justamente para suprir a alimentação de cada aluno”.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou, em nota que, de acordo com o decreto 6.190 de 2020, o kit alimentação contempla todos os alunos da rede municipal de ensino. Mas há quem reclame da distribuição no município.
Edson David é pai de uma aluna da escola Professora Primorosa Jorge do Nascimento, na Vila Santo Antônio. Ele diz que a filha recebeu um kit em abril e depois não mais. Por isso, entrou na justiça para que a entrega fosse para ela e todos os alunos da rede que não receberam.
“Pedi para o juiz que obrigasse a Prefeitura a entregar para a minha filha as cestas de maio, junho e julho, enquanto perdurar o decreto. E pedi para o juiz para que o Ministério Público intervisse também nessa ação, em defesa dos outros 21 mil alunos.
Pais dos alunos reclamaram do atraso na entrega dos kits em Ferraz — Foto: Reprodução/TV Diário
Pais dos alunos reclamaram do atraso na entrega dos kits em Ferraz — Foto: Reprodução/TV Diário
No dia 9 de julho, o juiz João Walter Cotrim Machado determinou que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos se manifestasse em 48 horas informando sobre a entrega das cestas básicas para a filha de Edson e para todos os alunos da rede municipal.
No dia 24 do mesmo mês, em um novo texto, o mesmo juiz informou que a Fazenda Pública Municipal manifestou-se informando que entregou a cesta básica para Edson, sem detalhar o período de fornecimento.
O texto cita que a legislação autoriza, durante a suspensão das aulas em situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos kits com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas de educação básica.
O juiz determinou então à Prefeitura o fornecimento dos kits de alimentação para Edson, dos meses de maio a julho, bem como os demais, imediatamente, até a volta das aulas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500 até R$ 30 mil.
A artesã Kamila Squizato conta que a filha foi uma das que também receberam o kit em abril e, depois, não teve mais o benefício. Ela é a única que trabalha em casa e diz que o marido está desempregado e que ela recebe ajuda da mãe.
“Nós temos um grupo da sala da minha filha e foi avisado pela professora lá. Aí eu fui até a escola, peguei o kit, assinei um papel e trouxe para casa. Mas a gente não recebeu nem em maio, junho e julho. Foi acordado que em todos os meses nós teríamos a cesta”.
De acordo com a coordenadora do Centro de Distribuição de Alimentação Escolar de Ferraz de Vasconcelos, Janayna de Menezes Cubas, o kit entregue aos pais em abril foi para a alimentação apenas do aluno e planejado para durar mais de um mês.
“No caso da creche, a gente tem a lata de fórmula infantil. Para montar esse kit, tivemos toda uma orientação do FNDE, e tem que ter todo um cálculo nutricional. Como esse kit é destinado à criança, um kit desse dura entre 45 e 60 dias para uma criança de 0 a 5 anos. Para uma criança de 5 a 10 anos, dura, em média, 45 dias.
Levando em consideração os prazos citados pela coordenadora, um kit entregue no começo de abril deveria durar até junho. Sobre as entregas depois disso, segundo a coordenadora, elas seguiram um calendário, pra evitar aglomeração de pessoas. De acordo com a responsável, não há irregularidades por parte da Prefeitura em relação ao destino das verbas mensais.
“Esse recurso recebido mês a mês, a gente consegue mandar uma quantidade para as unidades escolares, que é bem menor que a quantidade a ser comprada, do kit que é montado. Então exemplo: uma escola que tem entre 500 e 600 alunos, ela vai usar uma média de 100 a 150 pacotes de arroz para alimentar essa criança por 22 dias. Porém, se eu for montar um kit, são 500 pacotes de arroz, mil pacotes de feijão, então a quantidade mais que dobra. O recurso é do governo federal, que é repassado para que a gente compre a alimentação da criança”.
Kamila e Edson disseram que, depois da gravação da reportagem da TV Diário, na semana passada, receberam um segundo kit de alimentos, ou seja, três meses depois do primeiro.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que terminou a distribuição da segunda remessa dos kits para os alunos, mas não deu detalhes sobre os atrasos das entregas entre o primeiro e o segundo kit para os pais que reclamaram.
