Entidades reprovam Franca em transparência nas contratações para combate à Covid-19

Prefeitura Municipal de Franca, SP — Foto: Reprodução/EPTV

Entidades que fiscalizam a transparência em contratações de emergência feitas por gestores públicos durante a pandemia de Covid-19 reprovaram Franca (SP) em relatório divulgado nesta quinta-feira (6).

Em uma escala que vai de zero (péssimo) a 100 (ótimo) pontos, o município atingiu a nota 26,5, avaliada como ruim pela Transparência Internacional em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), órgão que atua no monitoramento de licitações municipais e produção legislativa.

A transparência do município durante a pandemia também é alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas, que apontou uma possível economia de até R$ 549.376,50 caso a administração utilizasse os valores de mercado para a compra de aventais, luvas e máscaras.

Os procuradores também questionam a locação de leitos de enfermaria por meio de um convênio com o Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso & Alonso no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato também é analisado pelo Observatório Social do Brasil.

Para Willian Karan Júnior, coordenador executivo do OSB de Franca, há falta de preocupação da Prefeitura com a informação de dados.

“Transparência é o mote de toda gestão pública. Quanto mais transparente for o seu dado, melhor denota sua administração. Se você administra dinheiro público, não há nada que justifique que esses dados fiquem represados”, analisa.

O G1 aguarda posicionamento da Prefeitura de Franca.

Leitos ficam no Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso, do Instituto de Medicina do Além (IMA) — Foto: J.Comparini/Prefeitura de Franca

Metodologia

A metodologia, desenvolvida para o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, busca identificar informações referentes às contratações emergenciais realizadas durante a pandemia.

A análise foi feita em cima de 34 itens divididos em quatro critérios definidos de forma conjunta pela Transparência Internacional e pelo Tribunal de Conta da União (TCU):

Legislação
Informações disponíveis
Formato das informações
Controle social

O relatório apontou falhas em 25 pontos, o que representa 73,5% do que foi avaliado. Em oito, a cidade apresentou os dados avaliados e em apenas um item a classificação foi dada como parcialmente satisfatória pelos órgãos. (Veja lista abaixo).

Segundo o Observatório, o quesito Legislação é o que tem maior peso nas análises. De cinco subitens, Franca cumpre com as determinações em apenas dois: legislação específica no estado/município e repositório com legislações de enfrentamento à Covid-19.

Já nos pontos que tratam de legislação específica disponível no portal, contratações acompanhadas por órgãos de controle e informações e orientações aos gestores responsáveis por contratações, houve falha da Prefeitura, de acordo com o estudo.

“A legislação já exige que você tenha, mas se você não tem, você já está descumprindo a lei logo de cara”, justifica Willian Karan Júnior.

Itens da transparência de Franca (SP) no combate à Covid-19

Fonte: Observatório Social do Brasil / Transparência Internacional

Análise dos itens

Veja como cada item de transparência da Prefeitura de Franca para o combate à Covid-19 foi analisado dentro de uma escala que varia de 0 a 1, segundo o Observatório Social do Brasil.

Informações disponíveis

Site específico: 1
Nome do (a) contratado (a): 0
Número do CPF ou CNPJ: 0
Valor total e unitário: 0,5
Prazo contratual: 0
Nº e íntegra do processo: 0
Data de celebração: 0
Órgão contratante: 0
Quantidade: 1
Descrição do bem ou serviço: 1
Local da execução: 0
Edital e fases da licitação: 1
Forma/modalidade da contratação: 0

Formato de informações

Dados publicados em formato aberto: 1
Download: 0
Mecanismo de busca: 0
Download da íntegra do contrato: 1
Dicionário de Dados: 0

Legislação

Legislação específica no estado/município: 1
Legislação específica disponível no portal: 0
Contratações acompanhadas por órgãos de controle: 0
Informações e orientações aos gestores responsáveis por contratações: 0
Repositório com legislações de enfrentamento à Covid-19: 1

Controle Social

Portal oficial do governo: 0
Portal Covid-19 ou Portal da Sec. de Saúde: 0
Portal da Transparência ou órgão de controle: 1
Redes sociais: 0
Link para Ouvidoria: 0
Denúncia anônima: 0
Assunto – Covid-19 na ouvidoria: 0
Link para eSIC: 0
Pedido de acesso sigiloso: 0
Assunto – Covid-19 na transparência passiva: 0
Conselho ou comissão: 0

Franca (SP) é reprovada em análise de transparência — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

Números da pandemia

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde Franca, divulgado na quarta-feira (5), o município tem 1.615 casos de Covid-19 e 42 mortes causadas por complicações da doença.

Dados da Vigilância Epidemiológica apontam que o pico do novo coronavírus na cidade foi em julho, quanto 943 diagnósticos positivos foram registrados, o que representa 67,1% dos casos. O mês também foi o período com mais óbitos, sendo 26 registros. Um índice de 72,2%.

As entidades de transparência avaliam que os altos índices da doença na cidade podem ser consequência da falta de clareza dos gestores públicos nas ações de combate à doença.

“Todas as vezes que a população fica mal informada, ela não consegue avaliar corretamente o que está sendo feito. Isso dá margens para uma serie de questionamentos. A população não sabe se você está agindo com lisura, com integridade, se está gerindo bem a situação, se tem uma política pública adequada para conter o vírus. “, afirma Karan.

No dia 24 do mês passado, o coordenador de políticas de saúde do município, Luiz Carlos Vergara, chegou a afirmar que os leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 estavam esgotados no município naquela data, porém, foi desmentido por hospitais que informaram vagas disponíveis para internações.

“A gestão fica a mercê de eventuais fake news, eventuais situações que podem macular de forma até errada o que o gestor público está fazendo”, conclui o coordenador executivo do OSB.