Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Segundo a Delegacia da Mulher de Mogi das Cruzes, após a criação da lei que recebe o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica, a polícia passou a se especializar no atendimento da mulher.
De acordo com a delegada da Delegacia da Mulher de Mogi das Cruzes, Luciana Amat, a lei estabeleceu o que é violência contra mulher e com as divulgações nas redes sociais, as mulheres passaram a se sentirem mais encorajadas a denunciar.
“A mulher é vítima por muito tempo, não começa de um dia para o outro, a violência começa com a injúria e a humilhação, depois parte para agressão que pode levar a morte. Então, as mulheres precisam ser motivadas pelos meios de comunicação e pelas pessoas para procurar a polícia. A principal orientação que recebemos é não julgue a vítima e faça uma investigação imparcial”, explica a delegada Luciana Amat.
A Lei Maria da Penha foi editada em 2006, mas já recebeu nove alterações para acrescentaram novos direitos para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. “A proibição de substituir a pena do condenado por cestas básicas ou multa foi um grande avanço. Então, em caso de condenação a pena será a prisão, ainda que seja em regime aberto será a prisão. Outro avanço importante é a concessão de medidas protetivas que são concedidas de forma muito ágil. O delegado de polícia encaminha em 48 horas ao poder judiciário e poder judiciário decide em 48 horas sobre essas medidas. São medidas de proteção afastamento do autor do lar e da vítima. São inovações que protegem a mulher”, explica a delegada.
Ainda segundo Luciana Amat, para entender os elevados números de registros de casos de violência doméstica é necessário realizar uma análise cultural. “Muitas das ocorrências são devidos ao descrédito das vítimas diante das ameaças. Pelo relato da vítima, a lei ampara em caso de risco eminente como a prisão preventiva ou o encaminhamento das mulheres aos abrigos secretos. Muitos dos casos de feminicídio não haviam registros anteriores. Mas em Mogi das Cruzes, no último ano não tivemos nenhum caso de feminicídio”, explica a delegada.
No caso da agressão estiver acontecendo é possível acionar a polícia pelo número 190. Já para os casos de agressões que ocorreram e não foi acionado a polícia no mesmo momento, é possível realizar a denúncia pelo canal disque 100 e 180. A mulher vítima de violência doméstica também pode realizar o boletim de ocorrência pela internet.
