Protesto de motoboys em frente à Câmara Municipal
Entregadores de aplicativos voltaram a protestar nesta quarta-feira (12) em frente ao prédio da Câmara Municipal de São Paulo, na região central da cidade, por melhores condições de trabalho.
A concentração ocorreu às 14h30. O grupo faz gritos de guerra e usam sinalizadores coloridos para chamar a atenção dos parlamentares. Entre as reivindicações, os manifestantes pedem a inclusão da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, na pauta de votação da Câmara Municipal nesta quarta-feira 912). Segundo a Câmara, o PL 130 não está na agenda do dia.
A proposta do vereador regulamento o trabalho dos entregadores na capital e autoriza a criação de cooperativas e associações para a prestação de serviço de entrega por meio de plataformas digitais.
“O serviço poderá ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade empresária, microempreendedor individual, associação ou cooperativa, que explore esse serviço, por meio de frota própria ou de terceiros, desde que tenha licença para operação do serviço e conte com condutores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes. (NR)”, diz o texto do projeto.
Ainda segundo o PL 130, “as cooperativas, as associações, plataformas digitais de agenciamento e/ou intermediação de frete, aplicativos de entrega, ou seja, todas as empresas que utilizem entregas por motocicleta, inclusive aquelas que não tenham o serviço de motofrete como sua atividade fim, deverão ser constituídas exclusivamente por profissionais autônomos, inscritos ou não no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, como MEI – Microemprendedor individual, portadores do CONDUMOTO – Cadastro Municipal de Condutores de Transporte de Pequenas Cargas e Licença de motofrete para operação da motocicleta em validade. profissionais e veículos devidamente regulamentados pelo Município.”
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
O texto da proposta também diz que acidentes com entregadores “deverão ser comunicados à Secretaria Municipal de Transportes, no prazo máximo de 72 (setenta e duas), horas contadas da ocorrência, os afastamentos, desligamentos e os óbitos dos condutores, decorrentes de acidentes, sob pena de descredenciamento.”
A proposta da PL 130 ainda diz que “a pessoa jurídica credenciada com frota própria e profissionais contratados com registro celetista deverá requerer à Secretaria Municipal de Transportes a expedição de licença, que poderá ser vinculada a mais de um condutor, para cada motocicleta de sua frota.”
O texto ainda sugere a proibição de premiação por meta de entregas ou programas que estimulem o aumento de velocidade e a competição entre os motociclistas por parte dos aplicativos como Uber Eats, iFood, Rappi, entre outros.
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
Em outros protestos promovidos pela categoria, os entregadores reclamaram da queda no valor das taxas de remuneração dos aplicativos, que têm caído na medida em que aumenta a quilometragem e o número de entregas pelo valor pago. Eles também criticaram os bloqueios indevidos e sem justificativas dos profissionais dessas plataformas, que podem ficar dias sem trabalhar por vários dias, sem saber o motivo da punição, além do sistema de pontuação de ranking, que define os dias e a área em que o entregador pode atuar na cidade, por exemplo.
Os manifestantes também cobraram melhores condições de trabalho e EPIs durante a pandemia.
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
A categoria pede:
- Aumento na remuneração do frete;
- Aumento da taxa mínima por corrida;
- Fim dos bloqueios e desligamentos;
- Fim do sistema de pontuação (que restringe o acesso às áreas com maior demanda;
- Seguro para roubo ou acidente;
- Auxílio-pandemia.
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1
