Ex-vereador de Guarujá, SP, é condenado em caso de 'rachadinha'

Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, conhecido como ‘Givaldo do Açougue’ — Foto: Reprodução/TV Tribuna

O ex-vereador de Guarujá, no litoral de São Paulo, Givaldo dos Santos Feitoza, conhecido como ‘Givaldo do Açougue’, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo crime de concussão, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) nesta quinta-feira (13).

A condenação ocorreu, segundo o MP, porque o político exigia de assessores a devolução de parte dos seus respectivos salários, uma prática conhecida como ‘rachadinha’. Para a decisão, não há mais possibilidade de recurso, já que o processo transitou em julgado.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Gabriel Rodrigues Alves, ‘Givaldo do Açougue’ contou com os serviços de diversas pessoas durante a campanha para as eleições municipais de 2012. Em troca, prometeu que, se eleito, as nomearia para funções comissionadas.

Ainda segundo a denúncia, como vereador, o réu dispunha de quatro cargos de assessores parlamentares. Além disso, ele garantiu que poderia influenciar na nomeação para cargos junto à Prefeitura de Guarujá.

Conforme explica o Ministério Público de São Paulo, após as eleições, o réu passou a exigir de seus indicados o repasse de valores entre R$ 500 e R$ 5 mil, como condição para a manutenção das pessoas nas respectivas funções. Os crimes foram cometidos de 2013 a 2016, possibilitando ao ex-vereador obter ilegalmente R$ 283 mil no período.

O G1 tentou contato telefônico com o ex-vereador, mas não foi atendido até a última atualização desta reportagem. A defesa do político também não foi localizada.

Entenda a denúncia

Em 2016, policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e funcionários do Ministério Público em Guarujá cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de ‘Givaldo do Açougue’, que na época ainda era vereador. Ele era suspeito de desvio e lavagem de dinheiro e também de obtenção de vantagens.

A operação foi realizada na casa e no gabinete do político. Os policiais apreenderam e analisaram documentos colhidos nos dois lugares. As salas dos assessores do vereador também foram vistoriadas.

O Ministério Público chegou ao caso por meio de uma denúncia, de que Feitoza estaria utilizando funcionários da Câmara Municipal, comissionados ou indicados por ele, para serviços indevidos. Além disso, ele supostamente exigiria parte do salário de seus funcionários como condição de permanência no cargo.

Na época, em entrevista na Câmara Municipal, o político negou as acusações de desvio e lavagem de dinheiro e também de obtenção de vantagens na Casa. “Não tem nenhum funcionário meu, de açougue, aqui na Câmara. Pode ter certeza absoluta. Eu nunca nomeei nenhum funcionário que era do meu açougue, nem tenho outra empresa a não ser no ramo da carne, que é meu açougue. Já participei de licitações, há muitos anos, 12 anos. Hoje não participo de nada. Não sei nem o nome dessa empresa”, disse em 2016.