1.184 aparelhos chineses foram entregues a unidades de saúde do estado de SP; material faz parte de compra investigada da China

Esses equipamentos fazem parte da compra da China que atrasou para chegar e teve pagamento antecipado de R$ 242 milhões. A compra é investigada pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No total, 1.280 respiradores foram comprados, sendo 920 SH300 e 360 AX400. Desses, 96 ainda estão em fase de calibragem e preparação para destinação aos serviços de saúde dos municípios paulistas.

O SH300 é um respirador para equipar leitos de UTI; já o AX400 é um equipamento de anestesia que também opera como respirador, e pode ser equipado em leitos de enfermaria, para atender casos de baixa complexidade. As máquinas são fabricadas por duas empresas chinesas – a Shenzen Comen (AX 400), uma companhia privada; e a Eternity, que é estatal.

O governador João Doria (PSDB) anunciou no dia 29 de abril que compraria 3 mil respiradores por US$ 100 milhões, o equivalente a R$ 550 milhões, com pagamento antecipado de US$ 44 milhões (R$ 242 milhões).

A negociação foi fechada com uma representante dessas fabricantes – a Hichens Harrison Partners, com sede nos Estados Unidos. A Secretaria Estadual da Saúde conseguiu pareceres favoráveis dos procuradores do estado para comprar os equipamentos em caráter de emergência, sem licitação.

Por causa do atraso da entrega e das investigações do MP-SP e do TCE, o governo do estado decidiu manter apenas as compras que já tinham sido pagas – um total de 980 respiradores – e cancelou o restante da aquisição. A Hichens concordou e garantiu que enviaria os equipamentos até meados de junho.

No dia 26 de junho, a empresa obteve liminar em seu favor após início de providências administrativas para rescisão do contrato por parte da Secretaria da Saúde. O mandado de segurança anulou a rescisão unilateral e concedeu o direito à ampla defesa para a empresa. Nesse ínterim, considerando o andamento dos trâmites rescisórios, os equipamentos foram recebidos pela pasta da saúde (veja mais detalhes abaixo).

Essa última leva de equipamentos AX400 não está na lista de 96 respiradores cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles estão registrados pela agência como equipamentos de anestesia.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que aparelhos de anestesia podem ser usados como respirador, com algumas particularidades. Este assunto, inclusive, foi abordado pelo conselho na “Palestra Manuseio das Vias Aéreas do Paciente no Covid-19”. (veja as ressalvas abaixo)

Segundo a empresa Hichens, Harrison&Co, que trouxe os equipamentos comprados pelo governo de São Paulo, os aparelhos AX400 receberam liberação da FDA (sigla em inglês para Administração de Alimentos e Remédios, a autoridade sanitária dos EUA) para ser comercializada pela Hichens como respirador no mercado norte-americano durante a pandemia.

No total, o governo estadual já redistribuiu 3.768 ventiladores pulmonares a hospitais e municípios para ampliação de novos leitos de Terapia Intensiva no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo.

Segundo a Hichens, Harrison&Co, a venda original para o governo de São Paulo, “que envolve respiradores e máquinas de anestesia adaptadas para uso como respiradores, era de três mil unidades. Esse volume total foi repactuado para 1.280, e foi quitado com os 30% pagos como adiantamento pelo governo paulista. A redução se deu devido à sobrecarga de pedidos que a fabricante chinesa recebeu, de cerca de 80 países – o governo chinês, para poder atender todos os compradores, limitou o número de equipamentos a serem entregues por comprador a lotes de 150 unidades.”

A empresa informou também que “dentro do pedido original havia mil máquinas do modelo AX400, e isso foi reduzido para 360 unidades. Destas, 50 já haviam sido entregues, já foram testadas e se encontram em uso no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Mais 150 já estão prontas e serão coletadas na fábrica ao longo desta semana – a coleta vai mobilizar quatro caminhões por lote de 50 unidades e leva até quatro dias para ser concluída.”

O secretário-executivo de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro, disse, em entrevista à GloboNews, que “na compra do governo de São Paulo a aquisição parcial de equipamentos de respiração mecânica, que são primariamente utilizados para anestesia, mas que foram devidamente ajustados para uso à beira-leito de UTIs. Todos esses respiradores com esses ajustes já distribuídos na cidade de São Paulo e estão sendo plenamente utilizados sem nenhum prejuízo, sem nenhuma dificuldade de operação ou de dificuldade de uso junto aos pacientes”.

Ainda segundo ele, “os valores variam de acordo com cada equipamento. Os equipamentos de ventilação mecânica ajustados de anestesia têm um valor menor, cerca de US$ 20 mil, os aparelhos inicialmente definidos como respiradores têm um valor um pouco maior. Tanto os respiradores como os carrinhos ajustados para respiradores, todos se prestam para uso em UTI.”

Embora tenha aprovado o uso dos aparelhos de anestesia, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) fez as seguintes ressalvas:

• fabricantes de aparelhos de anestesia no mundo emitiram notas informando que os aparelhos não foram desenhados para manter o paciente em ventilação por períodos de dias prolongados, pois esses equipamentos precisam ser testados diariamente;
• interrupção momentânea do uso desses equipamentos como ventiladores para os devidos testes previstos pelos fabricantes. Isso garante que ele pode funcionar por mais tempo;
• problema para fazer os testes é que é pode haver dispersão de aerossol, o que é considerado um momento crítico, possibilitando algum grau de contaminação, pois o filtro não é 100%.

Inicialmente, a gestão João Doria (PSDB) anunciou a compra da China de 3 mil respiradores das fabricantes Comen e Beijing Eternity pelo total de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 550 milhões), com pagamento antecipado de US$ 44 milhões (R$ 242 milhões).

A negociação foi fechada com uma representante dessas fabricantes – a Hichens Harrison Partners, com sede nos Estados Unidos. A Secretaria Estadual da Saúde conseguiu pareceres favoráveis dos procuradores do estado para comprar os equipamentos em caráter de emergência, sem licitação.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas do Estado abriram investigações para apurar possíveis irregularidades nesta compra. O promotor José Carlos Blat se baseou em uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, que aponta que os respiradores tiveram o preço médio de R$ 180 mil cada, quando modelos similares no mercado custam R$ 60 mil, o que poderia caracterizar improbidade administrativa.

O governo justificou a compra sem licitação e o preço pelo caráter emergencial da pandemia e pelo prazo de entrega rápido apresentado pelo fornecedor, em um momento que há dificuldade no mundo inteiro para compra de equipamentos para ampliação de leitos. A empresa, no entanto, não cumpriu os prazos iniciais estipulados e houve atraso na entrega previstas das remessas dos aparelhos.

Os problemas com a entrega resultaram em uma renegociação para a entrega de 1.280 respiradores, menos da metade do previsto inicialmente, pelo valor equivalente que já havia sido antecipado. No dia 20 de maio chegou o primeiro lote com apenas 50 aparelhos desta compra, bem menos que o previsto.

Segundo o MP, o pagamento antecipado vai contra a regra para compras públicas. Além disso, os promotores estão investigando o motivo do atraso na entrega dos equipamentos e também querem saber porque o governo do estado acertou a compra dos respiradores sem exigir contrato nem garantias do fornecedor. Nesta terça, representantes da intermediária americana prestaram esclarecimentos ao órgão.

Em nota enviada ao G1 no início de junho, o governo afirma que “o contrato firmado junto à Hichens prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor caso haja descumprimento das cláusulas do documento. O Governo do Estado antecipou o pagamento de US$ 44 milhões diretamente à Hichens mediante o parecer da Procuradoria Geral do Estado, reconhecendo a urgência da aquisição e prática global de antecipação no mercado. As compras emergenciais seguem a Lei 13.979 da COVID-19”.

Em entrevista ao SP2 no início do mês, representante da Hichens no Brasil disse que a empresa entregaria os 1.280 respiradores até final de junho.

“Nós assumimos o compromisso, nós temos esse projeto, não é um projeto financeiro, é um projeto humanitário. A gente quer trazer as máquinas pra ajudar o Brasil. Então nós estamos comprometidos a trazer as máquinas e entregar até dentro do aeroporto”, disse Fabiano Kempfel.

O governo estadual informou que os novos equipamentos que chegaram em junho se juntam a outros 60 unidades, que chegaram anteriormente e seriam instalados em hospitais da Grande São Paulo, Piracicaba e no AME Campinas.

Os outros ventiladores foram adquiridos junto à empresa nacional Magnamed, após decisão judicial que derrubou requisição do Ministério da Saúde da totalidade da produção nacional.

No total, são 443 respiradores adquiridos pelo governo estadual e 150 ventiladores de transporte doados pelo Ministério da Saúde, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Os equipamentos eram esperados para a abertura de novos leitos de UTI, em um momento em que o sistema de saúde no estado já estava pressionado em com altas taxas de ocupação.

Em abril, o coronavírus já avançava rápido no estado de São Paulo e os leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) começaram a ficar cheios. A secretaria de Saúde precisava com urgência de respiradores para dar conta da demanda que viria.

Alegando compra emergencial, o governo do estado dispensou licitação. O processo teve o aval da Procuradoria-Geral do estado. Pareceres dos procuradores aprovaram a operação por se tratar de situação excepcional.

Na proposta original, ficou acertada a compra de 3 mil peças de fabricantes chineses. Um dos modelos, um ventilador pulmonar, custou US$ 40 mil a peça – o equivalente a R$ 220 mil. O outro, um ventilador de anestesia, custou a metade – US$ 20 mil, ou R$ 110 mil.

A Secretaria Estadual de Saúde acertou toda a transação com uma empresa intermediária, a Hichens Harrison Capital Partners, com sede nos Estados Unidos, que se apresentou como representante das fabricantes chinesas no Brasil.

Foi a Hichens que estabeleceu os prazos de entrega dos equipamentos. Seis lotes sendo um com entrega no fim de abril e o último, no início de junho.

A Secretaria do Estado de Saúde afirmou que fechou negócio com os chineses porque a Hichens Harrison Capital Partners, empresa com sede nos Estados Unidos e representante das fabricantes chinesas no Brasil, apresentou menor prazo de entrega.

Após o atraso do primeiro lote, com 500 aparelhos, a Hichens avisou que não conseguiria cumprir o prazo combinado e o governo do estado já tinha pago adiantado 30% da compra.

Em um e-mail em resposta à cobrança do estado, o presidente da Hichens, Pedro Leite, explica que, por causa da pandemia, a China passa por um “caos logístico” e que as autoridades passaram a limitar o envio de mercadorias a no máximo 150 peças por avião.

O estado, então, decidiu manter apenas as compras que já tinham sido pagas – um total de 980 respiradores – e cancelaria o restante da aquisição. A Hichens concordou e garantiu que enviaria os equipamentos até meados de junho.

O alto valor das compra, a preços acima dos de mercado, e o descumprimento dos prazos de entrega chamaram a atenção do Ministério Público. Os promotores questionam a falta de contrato e de garantias do negócio – em aquisições que foram pagas adiantadas.

A apuração tenta ainda saber mais detalhes sobre a presença na transação de Basile Pantazis, um ex-tesoureiro do PTB no Paraná nos anos 2000. Basile já foi alvo de uma investigação do Ministério Público, por suspeita de fraude no Detran paranaense.

É ele quem envia, em nome da Hitchens, a proposta de venda dos respiradores chineses para a secretaria de Saúde.

No email enviado à secretaria no começo de abril, Basile deseja sucesso para o governo no combate à pandemia que assola milhares de pessoas sem recursos e sem esperança” e termina dizendo: “que Deus nos ajude a todos”.

A Secretaria Estadual da Saúde disse que o pedido original de 3 mil respiradores foi repactuado e teve como premissa a entrega dos equipamentos até meados de junho e que então o número de respiradores comprados da Hichens Harrison passa a ser de 1.280.

De acordo com a pasta, o contrato prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor caso haja descumprimento de cláusulas.