Coronavírus: 83 detentos do grupo de risco da região de Piracicaba conseguem prisão domiciliar

As unidades ficam em Piracicaba e Limeira (SP) e abrigam 4,6 mil detentos – 2 mil acima da capacidade, conforme último boletim da SAP, divulgado na quarta-feira (12). O benefício da prisão domiciliar está na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como uma das orientações, ao Poder Judiciário, a revisão de prisões durante a pandemia.

Para o defensor público Douglas Schauerhuber Nunes, um dos coordenadores de execuções penais dessas cidades, o número dos que conseguiram ficar temporariamente em casa é “pouquíssimo expressivo” em relação ao total de encarcerados do grupo de risco – idosos e pessoas com comorbidades.

“A recomendação do CNJ é muito boa, mas por ser uma recomendação apenas, a taxa de sucesso acaba sendo baixa. Dá para contar os casos em que são concedidas essas solturas”, afirma.

No entanto, Nunes explica que não é possível contabilizar a quantidade exata de pessoas mais vulneráveis ao agravamento da doença, já que as listas com o nome desses presos são divididas entre diversos advogados.

Número de detentos do grupo de risco em prisão domiciliar:

• Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira: 27
• CDP de Piracicaba: 45
• Centro de Ressocialização (CR) de Limeira: 6
• Centro de Ressocialização (CR) Feminino de Piracicaba: 4
• Penitenciária de Piracicaba: 1

A SAP informou que a concessão do direito e a data de retorno dos detentos ao encarceramento dependem de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Ainda conforme a SAP, a Penitenciária de Piracicaba foi a única da região a registrar casos de pacientes com a Covid-19. No local, foram 28 confirmações e uma morte pela doença. De acordo com a pasta, 22 pessoas já retornaram ao convívio, e cinco continuam isoladas. São aguardados resultados de quatro testes.

“Nos casos suspeitos entre os presos, o paciente é isolado e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. Os servidores em contato com o paciente devem usar mecanismos de proteção padrão, como máscaras e luvas descartáveis”, disse em nota.

Já no caso dos diagnosticados, conforme a pasta, “além de continuar seguindo os procedimentos indicados, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento”.

A pasta ressaltou que tem realizado busca ativa para casos similares à Covid-19 em toda a população prisional e que segue as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus. A secretaria elencou uma série de medidas adotadas para conter a proliferação da doença:

• Medidas de higiene e distanciamento preconizados pelos órgãos de saúde;
• Suspensão das atividades coletivas;
• Intensificação da limpeza das áreas;
• Restrição à entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional;
• Determinação de quarentena para os presos que entram no sistema prisional;
• Monitoramento dos grupos de risco;
• Ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Segundo último boletim divulgado pela SAP, a população prisional na região está 79,8% acima do comportado – veja, abaixo, tabela com os dados de cada local.

Nunes ressalta que apesar de não haver denúncias específicas em relação ao descumprimento de medidas sanitárias nas unidades da SAP na região, a lotação é um “problema generalizado” e que se agrava durante a escalada de casos da Covid-19.

“É até difícil falar em isolamento social nos lugares em que a superlotação causa uma aglomeração inevitável. Por isso a importância de revisões de prisões em um momento desses”, avalia o defensor.

Em nota, a SAP afirmou que o déficit de vagas no sistema prisional está sendo enfrentado, por um lado, com a construção de novas unidades prisionais. Segundo a pasta, em 2019 foram entregues cinco novos presídios e mais sete vão se somar aos atuais em 2020.

O Governo do Estado de São Paulo também elencou outras medidas:

• Incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento;
• Parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões;
• Realização de audiências de custódia, que, segundo a secretaria, têm colaborado para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.