Covid-19: Campinas publica decreto que determina multa de R$ 100 para quem estiver sem máscara

Movimentação intensa de pessoas no centro de Campinas, interior paulista, nesta sábado, véspera do Dia dos Pais e primeiro dia da cidade na fase amarela do Plano São Paulo, para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) — Foto: Karen Fontes/Código19/Estadão Conteúdo

A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (18), o decreto que prevê a aplicação de uma multa de R$ 100 para quem estiver sem máscaras em áreas públicas ou particulares com circulação de pessoas.

A medida foi anunciada pelo Executivo na segunda-feira (17) para evitar o contágio do novo coronavírus e coibir parte da população que insiste em não usar o equipamento de proteção. A determinação passa a valer nesta quarta (19).

Confira o decreto na íntegra

De acordo com a publicação, a multa de R$ 100 pode ser revertida em doação de uma cesta básica ou itens de alimentos e higiene no valor correspondente.

Tanto o valor da multa como os alimentos serão destinados ao Fundo Municipal de Solidariedade, com propósito de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade.

A fiscalização será feita por um conjunto de órgãos, de maneira coletiva ou individual. São eles: Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Secretaria de Serviços Públicos, Procon, Setec e Guarda Municipal.

Até a manhã desta terça-feira, Campinas tem 24.289 casos confirmados e 885 mortes provocadas pela Covid-19.