Justiça manda hotel de São Sebastião ressarcir clientes após trio cancelar reservas na pandemia

Hotel fica na Praia de Camburi, em São Sebastião (SP) — Foto: Marcos Bonello

Um hotel de São Sebastião foi condenado pela Justiça a ressarcir clientes que decidiram cancelar as reservas devido à pandemia da Covid-19. Cabe recurso da decisão e o hotel ainda avalia se irá recorrer ou não.

O hotel spa Nau Royal, que fica na praia de Camburi, terá de pagar cerca de R$ 17 mil a três clientes. O valor inclui o montante pago pela reserva, acrescido de juros do período. Eles fizeram, em fevereiro, reserva para se hospedar no local entre 22 e 24 de maio, para participarem de um casamento.

Com a pandemia, o casamento teve de ser cancelado e, com isso, eles quiseram cancelar a reserva e receber o dinheiro de volta. O hotel teria oferecido vouchers para que eles mudassem a data e voltassem assim que o casamento fosse remarcado, mas os clientes não quiseram e procuraram a Justiça.

Na visão da Justiça, no entanto, pelo fato das diárias terem sido feitas devido a um casamento, não há sentido em remarcá-las, já que não haverá mais a cerimônia.

O hotel alegou em sua defesa que o pedido do cancelamento foi feito após o período máximo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas para o juiz do caso, a situação não se enquadra por se tratar de uma pandemia, e o cancelamento ter sido realizado por questão de saúde pública.

“Como a impossibilidade se deu por força maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa, as partes devem retornar ao estado anterior, não prestando o serviço a ré e recuperando o que pagaram os autores”, diz o juiz Christopher Alexander Roisin.

O escritório Sawaya & Matsumoto, que defende o Hotel Nau Royal, informou que foi notificado da decisão e avalia se irá recorrer. A defesa afirma que, embora haja margem jurídica para recorrer, é necessário visar também a questão econômica.