Procon de Araraquara autua escola por publicidade enganosa em curso de auxiliar de necropsia

Procon de Araraquara autua escola por propaganda enganosa — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Procon de Araraquara (SP) autuou, na terça-feira (18), uma escola que oferece cursos profissionalizantes na área de necropsia por publicidade enganosa. De acordo com o órgão, o valor da multa ainda não foi definido.

A constatação de infração foi feita após uma das alunas denunciar o caso ao Procon, que considerou que a escola atraía alunos com anúncio de curso gratuito, mas era necessária a compra de materiais didáticos por R$ 800. Uma notificação sobre aulas presenciais também foi feita durante a abordagem (veja mais abaixo).

Procurada pelo G1, a advogada que representa a escola, Fernanda Placidelli, disse que não tem conhecimento sobre auto de infração ou multa, mas que recebeu um auto de constatação do órgão. Informou ainda que todas as questões levantadas pelo órgão já foram regularizadas.

Autuação

Segundo o coordenador do Procon, Rodrigo Martins, a denúncia foi realizada por uma consumidora que se arrependeu de comprar os materiais e verificaram que o contrato exige a compra dos livros para o acesso às aulas.

“Fomos até o local, tivemos acesso ao contrato que a pessoa nos forneceu e realmente está escrito que é preciso pagar essas coisas e ela seria impedida de fazer o curso caso não pagasse o material, podendo ser inscrita no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e motivo de rompimento do contrato. Ou seja, o curso não tem nada de gratuito, pois por essência, é aquele onde você não paga nada”, disse Martins.

O coordenador do Procon ressaltou que essa propaganda feita pela escola induz o consumidor ao erro. “O responsável informou que quando a pessoa clica e faz o cadastro é informada sobre os custos do curso, mas não é uma informação clara e precisa, como diz o Código de Defesa do Consumidor.”

Com a constatação da propaganda enganosa, o Procon fez a autuação e vai multar o estabelecimento, porém o valor ainda não foi definido, pois varia de acordo com o porte da empresa.

Aulas presenciais

O Procon também encontrou uma irregularidade em relação ao início das aulas presenciais, informado para esta quarta-feira (19), o que não é permitido por conta da pandemia do novo coronavírus.

Os responsáveis foram orientados que caso realizem aulas presencias poderão ser multados em R$ 5.768, com base no decreto de calamidade pública da Covid-19.

“Constatamos que iriam iniciar as aulas e por enquanto não há permissão de aulas presenciais, mesmo para esse tipo de curso. Nós também determinamos que eles não fizessem essa aula inaugural – pelo que eles informaram são 20 alunos que estão matriculados. Foram orientados e depois serão fiscalizados”, disse Martins.

Orientação

O Procon orienta todos os consumidores que se sentirem lesados em seus direitos a procurarem o órgão, que atende pelo número (16) 3301-3131, das 9h30 às 16h30, ou pelo WhatsApp (16) 99701-0120.

Martins ressaltou que para realizar a denúncia, o consumidor deve possuir elementos que comprovem a irregularidade cometida pela empresa, como panfletos, fotos, orçamentos, entre outros documentos.

*Com informações do ACidadeON/Araraquara