Câmara de vereadores de São Paulo instala CPI para apurar sonegação de ISS

Fachada da Câmara Municipal de SP — Foto: Roney Domingos/ G1

A Câmara Municipal de São Paulo instalou nesta quarta-feira (19) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Evasão Fiscal. Os trabalhos serão feitos todas as terças-feiras com foco nas empresas operadoras de saúde.

A CPI já tem 15 requerimentos solicitando números de funcionários, endereços de funcionamento, faturamento, além de diligências nas sedes das empresas.

O vereador Ricardo Nunes (MDB), autor do pedido de abertura da CPI, será presidente da comissão. “Tenho certeza que faremos um excelente trabalho para a cidade de São Paulo, como foi feito nas outras CPIs, trazendo bastante divisas e corrigindo injustiças”, disse ele.

O vice-presidente será o vereador Antonio Donato (PT) e a relatoria será feita pelo vereador João Jorge (PSDB). Adilson Amadeu (DEM) e Zé Turin (Republicanos) completam a CPI.

Sonegação de ISS

A criação da CPI foi aprovada no dia 4 de agosto para apurar a possível sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte de empresas de diversos segmentos que usavam da estratégia de simulação de endereços de suas sedes em cidades vizinhas.

Segundo os vereadores, os endereços são de fachada e serviam para reduzir o recolhimento do imposto. Após a aprovação da CPI, a câmara tem prazo regimental de 15 dias para compor a comissão com cinco membros. A escolha dos vereadores será feita com base na proporcionalidade de cada bancada.

De acordo com a assessoria de imprensa da câmara, a atual CPI é desdobramento da comissão que foi concluída em 2019 e que pediu o indiciamento de diretores de banco por sonegação de impostos (leia maia abaixo).

O requerimento é de autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), que já presidiu a CPI da Sonegação Tributária.

“A Câmara conduziu nos últimos três anos outras duas CPIs relacionadas a grandes devedores e a fraudes fiscais, ambas de minha autoria. Esse trabalho resultou na recuperação de bilhões aos cofres municipais, incluindo recursos que eram devidos por bancos”, disse, em nota, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma (PSDB).

Desdobramentos de outra CPI

Em dezembro do ano passado, a CPI da Sonegação Tributária da Câmara de Vereadores de São Paulo divulgou o relatório final pedindo o indiciamento de 99 diretores do Banco Itaú e de 12 diretores do Banco Safra por suposta prática de sonegação fiscal.

CPI da sonegação tributária pede indiciamento de diretores de bancos

Segundo o relatório da CPI, os dois bancos simularam ter sede fora da capital para pagar uma alíquota menor do Imposto sobre Serviços (ISS).

O pedido de indiciamento segue agora para o Ministério Público que vai decidir se formaliza ou não a denúncia contra os acusados. Outras instituições financeiras, firmaram acordo com a Câmara e pagaram impostos anteriormente.

O Banco Santander firmou um acordo com a CPI, em maio de 2019, e pagou R$ 195 milhões à vista em Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos para a capital.

Em nota, o Banco Itaú Unibanco disse que lamenta e repudia as conclusões da CPI da Câmara e que estas conclusões são falsas e incoerentes. O Itaú afirmou ainda que mantém operações no município de Poá, localizado na Grande São Paulo, há cerca de 30 anos e que segue rigorosamente a legislação tributária. O Itaú ressalta que irá comprovar na Justiça a legitimidade de sua conduta.

O banco Safra também em nota disse que reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade.