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Prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB), foi condenado em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho — Foto: Reprodução/Facebook
Prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB), foi condenado em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho — Foto: Reprodução/Facebook
A Justiça do Trabalho condenou o prefeito Gilson Fantin (PSDB), de Registro, no interior de São Paulo, a pagar uma multa de mais de R$ 4,3 milhões referente a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura a contratação irregular de funcionários da Saúde no município, movida em 2015.
De acordo com a ação, a Prefeitura de Registrou autorizou a terceirização de profissionais ligados a unidades de Saúde do município, que deveriam ser admitidos por concurso público. Por conta das irregularidades, um acordo firmando entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho determinou a não contratação de novos funcionários terceirizados, mediante multa.
No entanto, o Ministério Público afirma que a prefeitura descumpriu o acordo, contratando terceirizados entre os meses de fevereiro e maio de 2018 e de junho de 2019 a maio de 2020, totalizando 16 meses. Nesse período, 137 profissionais, como médicos, enfermeiros e faxineiros, dentre outros, teriam sido contratados irregularmente no município, segundo a Justiça.
Ainda de acordo com o MPT, a Justiça aplicou multa no valor de R$ 2 mil mensais para cada funcionário contratado irregularmente, durante 16 meses, totalizando R$ 4.384.000. Representante do município, o prefeito foi diretamente responsabilizado pelas irregularidades nas contratações.
Para a decisão, a Justiça do Trabalho considerou que a terceirização de profissionais autorizada pela Prefeitura de Registro prejudica a garantia de direitos trabalhistas e proteção social aos funcionários.
A defesa de Fantin contestou a decisão, porém, na última sexta-feira (14), a Justiça do Trabalho manteve a condenação ao prefeito. Gilson Fantin ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
O G1 questionou a Prefeitura de Registro sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
