Justiça quebra sigilo telefônico de 31 PMs investigados por operação em baile funk que deixou 9 mortos em Paraisópolis

A quebra de sigilo ocorreu a pedido da promotora Luciana André Jordão Dias, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, que afirmou, ao solicitar a quebra, que reuniu provas suficientes para denunciar por homicídio doloso os policiais militares que atuaram no episódio. A quebra do sigilo foi determinada pelo juiz Luiz Gustavo Esteves Ferreira, titular da 1ª Vara do Júri.

As mortes ocorreram durante uma ação policial contra frequentadores de um baile funk que reunia cerca de cinco mil pessoas na comunidade da Zona Sul. Outros 12 frequentadores da festa ficaram feridos. O laudo da perícia comprovou que as vítimas foram mortas asfixiadas, por pisoteamento, em duas vielas da comunidade.

Segundo a promotora, as provas mostram que os policiais agiram de forma intencional para encurralar os frequentadores, sem oferecer rota de fuga e sabendo que essa ação poderia resultar na morte das vítimas.

Luciana Jordão Dias acredita que houve homicídio doloso com dolo eventual, que é quando se assume o risco de matar. A conclusão baseia-se em imagens da festa, nos depoimentos dos PMs e na comunicação dos policiais com o Copom (Centro de Operações Militares). Se forem denunciados por homicídio doloso, os policiais vão a júri popular.

“Em primeiro lugar, [a PM] tem o dever de proteção, e se alguém chega e dá fuga em massa a cerca de 5 mil pessoas em vielas que só passam quatro pessoas, obviamente se antevê a possibilidade da morte daquelas pessoas pisoteadas ou asfixiadas porque elas não têm como sair por aquelas vias de acesso”, diz a promotora.

Ao todo, 31 PMs participaram da ação, mas a Promotoria só deve denunciar parte dos policiais. Luciana André diz que é possível individualizar a conduta dos PMs naquela data. “As condutas estão praticamente individualizadas e faltam apenas algumas diligencias para que esse inquérito se encerre”, argumenta ela.

Na noite da ação em Paraisópolis, a multidão estava concentrada na rua Ernest Renan, no trecho entre as ruas Herbert Spencer e Rodolf Lotze. Os PMs se posicionaram justamente nas esquinas da Ernest Renan com a Herbert Spencer e da Ernest Renan com a Rodolf Lotze, segundo o MP.

A única possibilidade de fuga eram duas vielas estreitas: a Viela Três Corações e a Viela do Louro. Foram nestas duas vias que os jovens morreram pisoteados.

“Eles deliberadamente se colocaram nas duas esquinas, assim impediram a passagem. Aquela população não tinha para onde sair, diante da violência com que eles (os PMs) estavam agindo. Com isso, na medida em que as viaturas se colocam nesses locais, elas acabam causando a morte das vítimas. E tem sim como prever que isso vai acontecer. Isso é previsível e eles previram que isso iria acontecer. Por isso agiram sim com dolo eventual”, afirma Luciana Jordão.

A versão dos policiais é que uma equipe estava parada em uma rua próxima à comunidade quando um homem na garupa de uma moto atirou em direção aos PMs, o que gerou uma perseguição.

Segundo essa versão, os dois homens na moto se misturaram à multidão no baile funk e, assim que os policiais se aproximaram, foram atacados pelos frequentadores com pedradas e garrafadas e houve necessidade de reação com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.

A versão dos frequentadores do baile e moradores da favela é que a PM agiu de forma intencional para acabar com a festa e encurralar os frequentadores. Imagens gravadas na madrugada mostram policiais espancando frequentadores em becos da comunidade.

A Corregedoria da PM abriu uma investigação administrativa e, ao contrário do MP, concluiu que os policiais agiram dentro da lei, em legítima defesa. O inquérito foi encerrado em janeiro.

O DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil) também investiga o caso. Os 31 PMs já prestaram depoimento. Os últimos ocorreram na semana passada. O inquérito está praticamente pronto. Falta apenas concluir o laudo tridimensional, feito a partir de imagens de scanner da comunidade. Novidade nas investigações da polícia, esse laudo vai permitir que a Polícia Civil saiba exatamente a localização de cada policial durante a ação.