Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado de José Serra em investigação sobre caixa dois
O juiz eleitoral Marco Antônio Martin Vargas, da 1a Zona Eleitoral de São Paulo, enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que tramitava na capital paulista e investiga a suspeita de doações não contabilizadas de R$ 5 milhões à campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014 feitas pelo empresário José Seripieri Filho, sócio e fundador da Qualicorp.
Seripieri Filho foi preso em julho deste ano em uma investigação da PF que apura os supostos pagamentos e solto dias depois.
O juiz cumpriu uma determinação do ministro do STF Gilmar Mendes, divulgada na terça-feira (1), que reconheceu o foro privilegiado do senador em outro caso que apura o suposto caixa dois na campanha de 2014. O caso estava na primeira instância em São Paulo e também segue agora para o Supremo.
Gilmar Mendes considerou que os fatos investigados ultrapassaram a campanha de Serra e alcançaram o atual mandato do senador tucano.
Mendes atendeu a um pedido da defesa e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso, diante do risco de prescrição. Um processo prescreve quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção.
Como Serra tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade e pode se encerrar até o dia 11 de setembro.
Fundador da Qualicorp é preso em operação da PF que investiga suposto caixa 2 de Serra
Investigação
Serra e o sócio da Qualicorp foram alvo de uma operação da PF, denominada Paralelo 23, em julho deste ano. A operação, uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais, é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE).
As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador, mas pediram buscas, que foram determinadas pela Justiça, no gabinete dele no Senado.
Segundo a Polícia Federal, Serra estava, na época da operação, no núcleo psicológico/psiquiátrico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo.
José Serpieri Júnior foi preso, junto com outros dois empresários, temporariamente durante a operação, e soltos dias depois.
“Haveria a criação por parte de um grupo empresarial da área de saúde de operações com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. Ao todo seriam repassados R$ 5 milhões fazendo uso de empresas que simulariam a prestação de serviços com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar”, afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de São Paulo.
Ministro Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado do senador José Serra
