Ação judicial que resultou na implantação do Bom Prato em Presidente Prudente rende prêmio a defensor público

Orivaldo de Sousa Ginel Junior foi o vencedor do Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça na categoria ‘Defensor(a) Público’. Defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Arquivo pessoal
A ação civil pública que resultou na determinação judicial para a implantação de um restaurante popular do Programa Bom Prato em Presidente Prudente foi a iniciativa vencedora da edição de 2020 do Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça na categoria “Defensor(a) Público”. O premiado foi o defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Junior, autor da ação, que impactará no fornecimento de 1.200 almoços e 300 cafés da manhã por dia a baixo custo.
O Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça é uma iniciativa da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizada em parceria com a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), a Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Asdpesp) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O prêmio é destinado aos trabalhos de notável relevância social realizados por defensores públicos, órgãos da Defensoria Pública e servidores da instituição.
No caso de Orivaldo de Sousa Ginel Junior, o prêmio consistirá na entrega de um certificado de homenagem ao defensor público, bem como em ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos seus assentamentos individuais junto ao órgão.
A implantação do Programa Bom Prato em Presidente Prudente só foi viabilizada após uma determinação da Justiça, que obrigou o Estado e a Prefeitura a colocarem o restaurante popular em funcionamento na cidade.
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Mariana Padovan/Secom
Em novembro de 2018, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo protocolou na Justiça uma ação civil pública que cobrava a implantação do restaurante popular em Presidente Prudente. A justificativa para o pedido era de que o perfil demográfico e social da população do município demandava políticas públicas de alimentação adequada.
Em maio do ano passado, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a implantação de uma unidade do Bom Prato em Presidente Prudente. O acórdão da segunda instância condenou solidariamente a Fazenda Pública do Estado e a Prefeitura de Presidente Prudente a cumprirem a obrigação no exercício seguinte, com oferecimento de no mínimo café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a instalação do restaurante popular em agosto de 2019. No mês de outubro do ano passado, representantes do corpo técnico do governo do Estado de São Paulo avaliaram três endereços que poderiam abrigar o programa.
Em agosto de 2020, o convênio para a implantação do restaurante popular na cidade foi assinado no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo do Estado, em São Paulo.
O imóvel que abrigará o Bom Prato fica na Avenida Brasil, 1.073, na Vila Nova, entre o Terminal Urbano “Martinho Krasucki” e o Terminal Rodoviário “Comendador José Lemes Soares”.
A previsão é de que até dezembro o serviço comece a funcionar.
Para as adaptações do prédio e aquisição de equipamentos, o Estado repassará R$ 1 milhão à instituição denominada Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente, que é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), enquanto o governo municipal destinará R$ 363.616,75. Já no período de um ano, as esferas estadual e municipal repassarão R$ 926.838,00 e R$ 226.500,00, respectivamente, para manutenção das refeições e pagamento da folha de funcionários, entre outros itens.
Em Presidente Prudente, deverão ser oferecidas de segunda a sexta-feiras 1.200 refeições ao dia e 300 cafés da manhã, nos valores de R$ 1 e R$ 0,50, respectivamente.
Bom Prato vai funcionar em imóvel na Avenida Brasil, na Vila Nova, em Presidente Prudente
Seds/Reprodução
A assinatura do convênio ocorreu após a homologação do resultado da entidade vencedora do chamamento público e a finalização do prazo de recurso.
Em nota ao G1, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo explicou que foi homologado o chamamento público referente à nova unidade do Bom Prato em Presidente Prudente e confirmou que a entidade qualificada para gerir o restaurante popular foi a Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente.
O restaurante poderá iniciar suas atividades ainda neste ano, no mês de dezembro, segundo o órgão estadual.
“O valor investido é de R$ 1 milhão para a implantação, aquisição e instalação dos equipamentos do restaurante. Os recursos para custeio das refeições no período de 12 meses, a contar da inauguração do restaurante, estão estimados em R$ 900 mil”, salientou a pasta ao G1.
Bom Prato vai funcionar em imóvel na Avenida Brasil, na Vila Nova, em Presidente Prudente
Mariana Padovan/Secom
Saiba mais sobre o prêmio
O Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça foi criado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, com o intuito de mobilizar a sociedade a reconhecer publicamente ações de relevância social, homenagear os defensores públicos – em razão do Dia Nacional do Defensor Público, celebrado em 19 de maio – e motivar ações que contribuam para o acesso à justiça em benefício da população.
Desde 2012, a premiação é feita em três categorias: órgãos da Defensoria Pública (que inclui as unidades, regionais e núcleos especializados), defensores públicos e servidores. A premiação é decidida pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil.
A partir de 2014, o prêmio passou a homenagear, em seu nome, a militante Josephina Bacariça, que dedicou sua vida à promoção e à defesa dos direitos humanos.
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