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1 de 4Câmara Municipal de Mogi das Cruzes terá primeira sessão após prisão de vereadores, nesta terça-feira. — Foto: Alessandro Batata/TV Diário
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes terá primeira sessão após prisão de vereadores, nesta terça-feira. — Foto: Alessandro Batata/TV Diário
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes manteve a sessão desta terça-feira (8) mesmo com cinco vereadores presos e um considerado foragido, durante o desdobramento de uma investigação do Ministério Público que apura diversos crimes e levou para a cadeia também empresários e servidores do Legislativo.
Os crimes investigados pela Promotoria do Patrimônio Público são corrupção, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.Os seis parlamentares representam mais de um quarto dos parlamentares da casa. A sessão está marcada para 15h desta terça-feira (8).
Os vereadores com mandados de prisão são:
- Antônio Lino (PSD) – considerado foragido;
- Carlos Evaristo da Silva (PSB) – preso;
- Diego de Amorim Martins (MDB) – o Diegão – preso;
- Francisco Moacir Bezerra (PSB) – em prisão domiciliar;
- Jean Lopes (PL) – preso;
- Mauro Araújo (MDB) – preso.
As cadeiras devem ficar vagas ao menos por 120 dias, conforme uma decisão recente, em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atendeu à solicitação de um munícipe para que o legislativo municipal equiparasse a legislação à do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada em acórdão em 2 de setembro e altera o artigo 60 da Lei Orgânica do Município e o artigo 76 do Regimento Interno da Câmara.
Segundo o requerente, esses dois dispositivos previam a convocação imediata do suplente do vereador licenciado para assumir o cargo, sem qualquer limitação temporal, contrariando o princípio da simetria já que as Constituições Estadual e Federal autorizam a ocupação da vaga por suplente de deputado e senador apenas nos casos de afastamento superior a 120 dias.
2 de 4Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi das Cruzes — Foto: Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi
Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi das Cruzes — Foto: Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi
Na decisão, o juiz pontuou que o afastamento de vereador em curtos períodos de tempo não é passível de comprometer a atividade parlamentar. “Não se mostrando, ipso facto [pelo próprio fato], necessária e tampouco útil a convocação indiscriminada de suplentes que, aliás, passam a perceber subsídios pelo exercício transitório do mandato, gerando despesas ao erário”, destacou.
De acordo com a Câmara Municipal, na tarde da sexta-feira (4), diante da determinação do TJ para afastar o vereador Francisco Bezerra, o presidente da casa oficiou a Procuradoria Jurídica da Câmara para que fosse verificada a situação dos vereadores e dos funcionários presos na operação e que emitisse um parecer.
A expectativa é a de que o parecer da Procuradoria saia antes da sessão ordinária desta terça-feira.
3 de 4Vereadores chegam na cadeia de Mogi das Cruzes para cumprir prisão preventiva — Foto: Natan Lira/ G1
Vereadores chegam na cadeia de Mogi das Cruzes para cumprir prisão preventiva — Foto: Natan Lira/ G1
Legis Easy
A operação “Legislação Fácil” deflagrada na sexta-feira pelo Ministério Público prendeu preventivamente os vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSD), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). O vereador Antonio Lino é considerado foragido.
Os empresários Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo), Joel Leonel Zeferino e Willian Casanova, este último ainda servidor da Câmara, foram detidos. No sábado (5), André Alvim, assessor parlamentar do vereador Diego, também foi preso.
De acordo com a investigação da Promotoria do Patrimônio Público, os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles. Com exceção de Chico Bezerra, que conseguiu o direito à prisão domiciliar, devido ao quadro de saúde, os demais estão na cadeia pública de Mogi.
Assim como Antônio Lino, o empresário Pablo Bezerra, filho do vereador Francisco Bezerra, é considerado foragido. Os dois já apresentaram advogados e estão cientes do mandado de prisão contra eles. Há ainda um mandado de prisão de um quinto empresário.
4 de 4Empresários chegam na cadeia de Mogi das Cruzes para cumprir prisão preventiva — Foto: Natan Lira/G1
Empresários chegam na cadeia de Mogi das Cruzes para cumprir prisão preventiva — Foto: Natan Lira/G1
