Desde março, 26 detentos morreram em decorrência da doença e 7.127 foram infectados. Luiz Fux faz alteração na lei que determinava soltura de presos durante pandemia
As unidades prisionais do estado de São Paulo liberaram 5.413 detentos para o cumprimento de prisão domiciliar desde o dia 19 de março deste ano para evitar a contaminação do coronavírus e proliferação da doença no sistema.
Os presos deixaram os presídios e penitenciárias após recomendação do Conselho Nacional de Justiça expedido no início da pandemia do novo coronavírus.
Desde o início da pandemia, dos presos testados 7.127 foram infectados pela Covid-19 e 26 morreram em decorrência da doença.
Já o número de funcionários do sistema prisional infectados é de 1.541 e 29 morreram.
O governo estadual de São Paulo realizou cerca de 30 mil testes no sistema prisional desde março.
Nesta terça-feira (16), o novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu prorrogar por 180 dias a vigência da recomendação para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo em todo o país. No entanto, ele fez uma série de alterações nessas regras.
A mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:
organização criminosa;
lavagem de dinheiro;
crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
crimes hediondos;
violência doméstica.
Mais de 5,4 mil presos foram soltos devido a pandemia de coronavírus no estado de SP
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