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1 de 2Ex-funcionário da antiga empresa de ônibus de Piracicaba acampam em forma de protesto em frente a Câmara Municipal — Foto: Edijan del Santo/EPTV
Ex-funcionário da antiga empresa de ônibus de Piracicaba acampam em forma de protesto em frente a Câmara Municipal — Foto: Edijan del Santo/EPTV
Ex-funcionários da antiga empresa de transporte público de Piracicaba (SP), a Via Ágil, estão acampados nesta segunda-feira (21) em frente à Câmara Municipal em protesto a um projeto que tramita no legislativo que prevê o pagamento de verbas rescisórias.
O grupo discorda do valor referente às pendências trabalhistas, além de cobrar o pagamento. A Câmara informou que o projeto já recebeu duas emendas e que a previsão é de que ele seja votado na quinta-feira (24).
Segundo os ex-funcionários, o valor da dívida trabalhista da empresa é de mais de R$ 9 milhões, que são devidos a 609 antigos funcionários. Porém, no projeto que tramita na câmara, a prefeitura disponibilizou R$ 1,2 milhão para o acerto de dívidas trabalhistas, o que gerou o protesto.
Ainda de acordo com os trabalhadores, o valor de R$ 9,8 milhões foi determinado em assembleia com o sindicato da categoria, mas um acordo baixou esse montante incluindo a condição dos ex-funcionários continuarem trabalhando para a Viação Tupi, que assumiu o serviço na cidade.
Eles estão sem receber desde maio, quando foi rescindido o contrato.
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2 de 2Protesto dos ex-funcionário da Via Ágil em Piracicaba — Foto: Edijan del Santo/EPTV
Protesto dos ex-funcionário da Via Ágil em Piracicaba — Foto: Edijan del Santo/EPTV
Os ex-funcionários informaram que vão continuar acampados em frente à Câmara Municipal até a próxima quinta-feira, quando está prevista a votação do projeto.
Posicionamentos
A Câmara informou por nota que os ex-trabalhadores que estão diante do prédio principal do Legislativo foram acolhidos e que reconhece e respeita a manifestação. “Eles têm se mantido ordeiros, abertos ao diálogo”, diz a nota.
Quanto à tramitação, a Câmara disse que o projeto está nas comissões temáticas. Até o momento foram apresentadas duas emendas ao projeto, e caso as comissões emitam os pareceres a tempo, há possibilidade de que a votação aconteça na quinta-feira.
Impasse após rescisão do contrato
A Via Ágil, empresa que operava o transporte público da cidade, rescindiu o contrato com o governo municipal em maio deste ano. Desde então, ex-funcionários fazem protestos para cobrar as verbas rescisórias referentes às suas demissões pela empresa.
Eles também protocolaram denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) para cobrar os direitos trabalhistas, que pediu informações à prefeitura sobre os valores.
No projeto que tramita na Câmara de Piracicaba, o Executivo reconhece uma dívida de R$ 29,8 milhões com a Via Ágil.
A proposta prevê que parte do valor seja repassado diretamente para quitação de pendências trabalhistas com os funcionários demitidos, R$ 1,2 milhão do montante, que seria depositado em uma conta corrente indicada pelo Poder Judiciário para garantir a quitação das pendências trabalhistas.
Em nota enviada por meio de seu advogado, a viação informou que “o compromisso da empresa é quitar as verbas rescisórias com todos os ex-empregados da Via Ágil e nada se alterou em relação a esse compromisso”.
