Com suspensão de liminar, projeto de Doria para extinguir autarquias e fundações estaduais deve voltar a tramitar na Alesp

Na manhã desta quarta-feira (23), a Justiça derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades presenciais na na Casa, após a presidência recorrer da decisão.

Entre as empresas incluídas na reforma de extinção estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) (veja lista abaixo). Com o projeto, a gestão João Doria (PSDB) pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões.

A medida atendia ao pedido da deputada Mônica Seixas Bonfim (PSOL), que argumentou que a realização das sessões trazia riscos por conta do novo coronavírus.

Apesar de ter como justificativa uma questão de saúde, a liminar também freou o ímpeto da base do governo de votar logo o projeto polêmico.

Assim que comunicou a interrupção das atividades, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), também anunciou que já tinha entrado com recurso.

Entretanto, antes mesmo da queda da liminar, ainda na noite de terça-feira (22), parlamentares e suas assessorias foram convocados para uma reunião presencial.

Tratava-se da convocação para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a discussão do projeto de reforma administrativa enviado pelo governador João Doria (PSDB).

A passagem pela CCJR é uma etapa obrigatória para quase todos os projetos de lei. É esta comissão que vota a constitucionalidade dos projetos e os encaminha para a comissão específica, que irá possibilitar a votação em plenário.

A convocação original para a reunião da CCJR ocorreu na noite de sexta-feira (18), o que é incomum, e desagradou deputados pela pressa com que a proposta tem sido conduzida.

“É um projeto complexo demais para não ser fracionado nem amplamente discutido”, afirmou em nota o deputado Rodrigo Gambale, líder da maior bancada do PSL na Alesp. O partido já informou que, sem a devida apreciação do tema, votará contra a reforma de Doria.

A nova convocação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta, mesmo com a liminar que suspendia as atividades presenciais em vigor. Foram chamadas duas reuniões da CCJR, uma às 10h30, que não ocorreu, e outra para 14h30, que foi derrubada por falta de quórum.

• Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
• Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
• Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
• Instituto Florestal;
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
• Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
• Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
• Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
• Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
• Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) deve passar por uma reestruturação.

Antes mesmo de chegar à Alesp, o projeto do governo sofreu críticas, que começaram ainda no início desta semana nas redes sociais, após uma entrevista do secretário Mauro Ricardo em que ele citou a Fundação Florestal como um dos órgãos que devem ser extintos.

Em um manifesto assinado por 84 pesquisadores consta não apenas o repúdio à proposta, como o pedido para que a Fundação Florestal seja fortalecida.

“Os recursos financeiros no primeiro semestre de 2020 foram pouco mais de R$ 174 milhões, dos quais apenas 30% vieram do Tesouro do Estado de São Paulo e o restante composto por projetos, compensação ambiental e receita própria”, argumentam os pesquisadores.

“Estes valores permitem ganhos para a sociedade paulista superiores a 15 vezes o investimento e garantem a manutenção de milhares de postos de trabalho bem distribuídos. A economia de sua extinção é praticamente nula frente às projeções de necessidade de redução de déficit do governo do estado”, continuam no manifesto.

• o planeta vive uma crise do clima e da biodiversidade, com um milhão de espécies ameaçadas e cerca de dois terços dos habitats naturais comprometidos no mundo;
• o governo do estado assumiu o compromisso, em fevereiro, durante a conferência BIO 2020, de se engajar em um acordo global pela natureza e pelas pessoas;
• os impactos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 têm origem justamente na degradação da natureza e na falta de cuidados com a vida silvestre;
• além de proteger um patrimônio público, o investimento em áreas de proteção gera movimento da economia, com postos de trabalho e milhões de reais em carbono estocado;
• as unidades de conservação são fundamentais para pesquisa científica de institutos e universidades;
• as unidades de conservação são obrigações constitucionais, visto que são ferramentas para a proteção da natureza e dos valores culturais, conforme o artigo 225 da Constituição Federal;
• das 130 unidades de conservação sob responsabilidade do estado de São Paulo, 102 estão sob gestão da Fundação Florestal, que correspondem a cerca de 4,6 milhões de hectares, além de 56 reservas privadas (RPPNs), com mais de 17 mil hectares;
• os números mostram que o órgão conseguiu reduzir os desmatamentos no estado, investir no ecoturismo, aumentar o número de visitantes e gerar renda para comunidades locais.

“Concluímos que o estado de São Paulo, enquanto guardião dos maiores remanescentes da Mata Atlântica (segundo maior bioma florestal do Brasil e o mais devastado bioma do país), de trechos de Cerrado ameaçados em alto grau, e da importante biodiversidade costeira e marinha em suas costas, tem uma responsabilidade intransferível de zelar pela boa gestão de suas unidades de conservação – principal razão de ser da Fundação Florestal de São Paulo”, afirmam os pesquisadores.

Também reivindicando a manutenção da instituição, as associações de moradores do Vale da Bocaina e do Vale do Ariró lançaram um abaixo-assinado, e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) enviou um ofício à secretaria de meio ambiente solicitando maiores informações sobre a intenção do governo.

No dia 1 de janeiro de 2019, assim que assumiu o mandato como governador do estado de São Paulo, João Doria enviou para avaliação dos deputados na Assembleia Legislativa a proposta de extinguir, vender ou fundir a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e outras cinco empresas públicas:

• a Companhia de Obras e Serviços (CPOS);
• a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa);
• a Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp);
• a Companhia de Processamento de Dados (Prodesp);
• a Imprensa Oficial do Estado.

De acordo com o governo, essas seis empresas foram responsáveis por um déficit de R$ 195 milhões em 2017, e a proposta era de que CPOS, Emplasa e Codasp passassem por uma fusão e se tornassem uma única empresa, assim como a Imprensa Oficial e a Prodesp, sendo que esta última ação traria economia de R$ 30 milhões por ano.

Em maio de 2019, a Alesp aprovou o projeto de lei, mas retirou a Dersa do pacote, e extinguiu a Codasp, a CPOS e a Emplasa.

O governo enviou nova proposta à Alesp sobre a Dersa, insistindo por sua extinção. Em setembro de 2019, o projeto foi aprovado pelos deputados.