Texto prevê extinção de 10 estatais, concessão de parques, venda de imóveis e corte de 5.600 vagas no funcionalismo para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas do governo. Projeto de ajuste fiscal causa discussão na Alesp
Funcionários públicos fizeram um protesto nesta terça-feira (29) em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governador do estado, João Doria (PSDB), à Casa para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas do orçamento em 2021. O texto está sendo analisado em regime de urgência pelos parlamentares desde segunda-feira (28).
A lei prevê a extinção de 10 estatais e autarquias, a venda de imóveis, a privatização de entidades e a concessão de 13 parques à iniciativa privada (leia mais abaixo). (Clique aqui e conheça a íntegra das propostas).
Com o ajuste, o governo de São Paulo pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões em 2021.
O documento também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que passam a ser absorvidas por secretarias.
Funcionários públicos protestam em frente à Alesp contra fim de estatais
Abrahão Cruz/TV Globo
Após protestos de professores e da comunidade científica, Doria desistiu de um dos termos da proposta que previa retirar o superávit financeiro, ou seja, a sobra orçamentária, das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), restringindo agora a retirada desses valores e o repasse ao Tesouro apenas em relação ao ano de 2019.
A secretaria estadual de Projetos, Orçamento e Gestão argumenta que a pandemia de Covid-19 trouxe queda significativa da atividade econômica em 2020, ao mesmo tempo em que as despesas aumentaram, o que leva a uma estimativa de perda de arrecadação este ano de quase R$ 27 bilhões.
Parlamentares apresentam mais de 500 emendas ao projeto do pacote de ajuste fiscal de SP
Empresas incluídas no projeto de reforma:
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).
Parque Villa-Lobos está na lista dos que será concedido à iniciativa privada
Reprodução/TV Globo
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) deve passar por uma reestruturação.
O projeto inclui a concessão, à iniciativa privada, dos parques:
Parque Villa Lobos
Parque Candido Portinari
Parque Fernando Costa – Água Branca
Parque Estadual do Belém Manoel Pitta
Parque Chácara da Baronesa
Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns
Parque Ecológico do Guarapiranga
Além do complexo Olímpico da Água Branca e Conjunto Desportivo Baby Barioni.
Funcionários públicos protestam contra projeto em segundo dia de debate na Alesp sobre o ajuste fiscal
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