Doria não consegue mínimo de deputados em plenário para votação, e aprovação de ajuste fiscal depende de nova sessão

Para que um projeto seja votado em plenário na Alesp é necessário a presença de, no mínimo, 48 deputados. Na quarta-feira (30) havia 47 parlamentares na sessão.

A medida apresentada por Doria prevê o fim de órgãos como, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável por programas habitacionais à população de baixa renda, e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Se for aprovado até o dia 2 de outubro, o projeto começará a valer a partir de 1ª de janeiro de 2021.

Doria alega que a pandemia de Covid-19 afetou os rendimentos do estado e apresentou medidas para conter o impacto, dentre elas a extinção de 10 estatais e autarquias. De acordo com o governo, se a medida não for aprovada, a gestão estadual pode ter uma perda de cerca de R$ 410 milhões, por mês. O objetivo da proposta é conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas do orçamento.

O projeto prevê ainda o aumento de impostos e a extinção de benefícios fiscais, como a retirada da isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes físicos que não tenham carro adaptado e do desconto autorizado a locadoras e a veículos menos poluentes. Abre também espaço para a cobrança de uma nova contribuição sobre empresas que paguem ICMS abaixo da alíquota de 18% – o que pode elevar o preço de itens da cesta básica e materiais de construção. Todavia, o valor dessa contribuição ainda precisa ser definido.

Além disso, o governo poderá vender imóveis, privatizar entidades, a extinguir 5.600 cargos públicos, concedendo 13 parques à iniciativa privada (leia mais abaixo).

O texto foi analisado e votado de forma exígua no plenário, após três dias de acaloradas discussões, e de escapar da análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por falta de quórum.

O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), que no momento do envio do projeto por Doria, em agosto, “não facilitou” a tramitação, acabou deixando o texto “deslanchar” após o envio de 500 emendas pelos parlamentares e fez valer uma regra prevista no regimento interno, que, na prática, permitiu que o texto fosse votado diretamente pelo plenário, escapando das comissões.

O projeto foi alvo de duros ataques da oposição durante a discussão em plenário desde segunda-feira (28). Parlamentares da oposição alegam, entre outros pontos, inconstitucionalidade do texto, afirmando que algumas mudanças tributárias deveriam ser feitas por lei complementar, que exige quórum qualificado e diferenciado para aprovação.

Parlamentares contrários à gestão tucana afirmam ainda que o andamento do projeto descumpriu as regras do regimento da Alesp e que Doria busca garantir recursos para obras de impacto, visando a candidatura à presidência da República em 2022.

A sessão desta quarta começou com o deputado Coronel Telhada (PP) atuando na posição de presidente da Casa, após a alegação de que Cauê Macris estava ausente da Alesp. A oposição alegou ter imagens da presença de Macris no local antes do debate, que foram mostradas aos parlamentares. A sessão foi interrompida e voltou 2 minutos depois com Cauê Macris comandando a sessão.

A deputada Mônica Seixas (PSOL) questionou a regularidade da sessão. A questão foi negada por Macris, que afirmou que a deputada deveria ir à Justiça. A parlamentar salientou o fato de que, como o projeto não passou comissões, não ficou demonstrado o real impacto nas contas públicas do projeto.

Durante a semana, professores e entidades ligadas a servidores das diversas estatais e fundações atingidas fizeram atos em protesto ao PL 529, que trata do ajuste fiscal. Funcionários da Fundação do Remédio Popular (Furp), fábrica de medicamentos do estado, também se mobilizaram junto a parlamentares, tentando evitar o fechamento da fábrica e a demissão dos servidores, prevista no projeto.

Com as mudanças, o governo de São Paulo pretende cortar ainda 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões para 2021. O documento prevê a extinção também da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que passará a ser absorvida por secretarias.

Após protestos de professores e da comunidade científica, Doria desistiu de um dos termos da proposta que previa retirar o superávit financeiro, ou seja, a sobra orçamentária, das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), restringindo agora a retirada desses valores e o repasse ao Tesouro apenas em relação ao ano de 2019.

De 2020 em diante, os valores não serão mais empenhados, ficando liberados para as entidades.

Reportagem feita por meio de uma parceria entre o G1 e a GloboNews em 17 de agosto mostrou que a aprovação do texto original do ajuste fiscal proposto poderia paralisar até pesquisas sobre a Covid-19, segundo cientistas. O governador João Doria sempre negou isso.

Especialistas alertaram que a retirada dos recursos de superávit de fundos, autarquias e fundações poderia impedir a continuidade de pesquisas e de bolsas de estudo em andamento.

Para aprovar a lei, a secretaria estadual de Projetos, Orçamento e Gestão argumentou que a pandemia de Covid-19 trouxe queda significativa da atividade econômica em 2020, ao mesmo tempo em que as despesas aumentaram, o que leva a uma estimativa de perda de arrecadação este ano de quase R$ 27 bilhões.

O problema mais grave, no entanto, seria o ano de 2021, de acordo com a gestão estadual, pois não há perspectiva de auxílio do governo federal, a economia não deve se reerguer na mesma velocidade com que caiu, e as despesas devem seguir nos mesmos níveis deste ano. O estado prevê déficit de R$ 10,4 bilhões para o próximo ano.

• Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
• Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
• Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
• Instituto Florestal;
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
• Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
• Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
• Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
• Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
• Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) deve passar por uma reestruturação.

• Parque Villa Lobos
• Parque Candido Portinari
• Parque Fernando Costa – Água Branca
• Parque Estadual do Belém Manoel Pitta
• Parque Chácara da Baronesa
• Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns
• Parque Ecológico do Guarapiranga
• Além do complexo Olímpico da Água Branca e Conjunto Desportivo Baby Barioni