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1 de 1TSE recebe pedido de impugnação da candidatura do prefeito Pedro Gouvêa à reeleição em São Vicente, SP — Foto: Orion Pires/G1
TSE recebe pedido de impugnação da candidatura do prefeito Pedro Gouvêa à reeleição em São Vicente, SP — Foto: Orion Pires/G1
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação da candidatura à reeleição do atual prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB). De acordo com o documento, o candidato estaria inelegível por oito anos, após ter suas contas rejeitadas por irregularidades no período em que foi presidente da Câmara Municipal, em 2011 e 2012.
O pedido do MPE foi acatado pela Justiça Eleitoral e segue sendo analisado. A petição partiu do diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apontou as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que transitaram em julgado em fevereiro de 2018 e agosto de 2019, sobre as contas dos anos 2011 e 2012, respectivamente, enquanto Gouvêa atuava como presidente da Câmara Municipal.
Segundo o processo, enquanto vereador, Gouvêa teria realizado pagamentos acima do teto constitucional, adiantamento de despesas sem prestação de contas, excesso de horas extras sem controle e excesso de servidores comissionados. O MPE afirma que as irregularidades se repetiram, mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado.
O promotor eleitoral Bruno de Moura Campos apontou na ação que, pela Lei Complementar nº 135/2010, são inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade, que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
O Ministério Público Eleitoral requer na ação que o partido de Pedro Gouvêa, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), seja notificado e, quando for encerrado o prazo de apresentação de provas, seja dada oportunidade para a defesa, e que a ação de impugnação da candidatura seja julgada integralmente, impedindo a participação de Gouvêa nas eleições municipais em novembro deste ano.
O prefeito Pedro Gouvêa apresentou o registro de candidatura para a reeleição, que será analisado pela Justiça Eleitoral, assim como dos demais candidatos.
O pedido de impugnação apresentado não preenche os requisitos e não possui fundamentos para torná-lo inelegível. A questão será apreciada pela Justiça Eleitoral.
Importante ressaltar que o pedido de impugnação apresentado pelo promotor eleitoral não é uma decisão. Trata-se de requerimento que será julgado pelo juiz eleitoral.
Temos tranquilidade em afirmar que Pedro Gouvêa é elegível, possui plenas condições de ser candidato e terá seu registro deferido.
