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1 de 1O prefeito cassado de Campinas, Dr. Hélio — Foto: Reprodução / EPTV
O prefeito cassado de Campinas, Dr. Hélio — Foto: Reprodução / EPTV
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs uma ação de impugnação da candidatura de Dr. Hélio (PDT) à Prefeitura de Campinas (SP) nas Eleições 2020. Em nota, a assessoria do candidato informou que está tomando “medidas jurídicas”.
A ação foi protocolada na sexta-feira (2), mas para que a candidatura seja impugnada é necessário que a Justiça acate o pedido da Promotoria e se esgotem os recursos da chapa alvo do processo.
De acordo com a Promotoria, o político deve ser impedido de concorrer ao pleito por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) nos exercícios de 2007/2008 e 2009/2012, período em que foi chefe do Executivo municipal.
O documento, assinado pela promotora Simone Rodrigues Horta Gomes, afirma que Hélio de Oliveira Santos é inelegível por se enquadrar na Lei Complementar nº 135/2010, que determina a impugnação “dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
O que diz a ação?
Segundo a promotora, os candidatos que têm contas reprovadas devem ser impugnados para as eleições realizadas nos oito anos seguintes, a contar da decisão. Além disso, o MP afirmou que Dr.Hélio, à época prefeito, fez repasses à entidades que não apresentaram prestação de contas dos valores.
A ação também aponta que foram julgados irregulares os repasses de R$ 19,7 milhões relativos ao convênio da administração municipal com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, que promove o acolhimento de de pessoas com transtornos mentais.
“Diante disso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de São Paulo apontou irregularidades graves, visto que foram destinados milhões de reais dos cofres públicos municipal à entidades e convênios firmados pelo ente Municipal, à época gerido pelo impugnado, os quais tiveram suas prestações de contas julgadas tidas como irregulares pela Egrégia Corte de Contas do Estado”, afirma a ação.
O que diz Dr. Hélio?
A assessoria de Dr. Hélio informou que, além de tomar medidas jurídicas, o político segue cumprindo normalmente a agenda de compromissos da sua campanha a prefeito de Campinas. “Advogados estão trabalhando e acreditamos na Justiça”, diz o texto da nota. A candidatura do ex-prefeito foi oficializada em convenção partidária no dia 12 de setembro. A vice escolhida foi Surya Guimaraens.
Hélio de Oliveira Santos tem 70 anos, é médico pediatra e doutor pela Unicamp. Foi eleito duas vezes deputado federal (1999-2004), e eleito prefeito de Campinas por dois mandatos seguidos (2005-2008).
Dr. Hélio teve o mandato cassado, em agosto de 2011, durante um processo por responsabilidade administrativa em contratos público. Nas eleições municipais de 2016, Dr. Hélio teve a candidatura indeferida pelo Justiça Eleitoral.
